Senado aprova novas regras para criação de municípios
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVA O PROJETO QUE DEFINE NOVAS REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.
LOC: PELA PROPOSTA, SERÃO NECESSÁRIOS UM PLEBISCITO E UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O projeto com as novas regras para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de novos municípios foi uma resposta do Senado a um veto presidencial do ano passado. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, o projeto, que foi negociado com o governo, exige a apresentação de um estudo de viabilidade econômica e a realização de um plebiscito para uma nova cidade ser criada. A proposta também define um número mínimo de habitantes, sendo de 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil para a Nordeste e 20 mil para a Sul e Sudeste. Pelas novas regras, o processo de criação deve acontecer entre a posse do novo prefeito e o último dia do ano que antecede às próximas eleições. Mozarildo Cavalcanti rebateu as críticas de que as novas regras vão permitir a criação indiscriminada de novos municípios.
(Mozarildo Cavalcanti) Esse meu projeto ele dificulta e muito a criação de municípios. Mas regulamenta, porque estabelece estudo de viabilidade econômica, para as duas partes, a que vai ser criada e a que vai ser desmembrada. Exige número mínimo de população, plebiscito. Então é um projeto moralizador, justamente para acabar com a farra de municípios que criaram em São Paulo, inclusive, o município com menos população do Brasil que é Borá, que não tem mil habitantes.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, foi um dos quatro contrários ao projeto. Ele argumentou que as novas regras não vão impedir o que chamou de farra dos municípios.
(Randolfe Rodrigues) Porque o que o Brasil menos precisa é de mais gasto público, de mais vereadores, de mais prefeitos. E porque é uma contradição enorme os políticos falarem em diminuir o déficit público e vir agora fazer proselitismo criando mais municípios e aumentando o gasto público.
(Repórter) Depois de sancionado, o projeto poderá resultar na criação de 200 municípios nos próximos anos.
LOC: PELA PROPOSTA, SERÃO NECESSÁRIOS UM PLEBISCITO E UM ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O projeto com as novas regras para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de novos municípios foi uma resposta do Senado a um veto presidencial do ano passado. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, o projeto, que foi negociado com o governo, exige a apresentação de um estudo de viabilidade econômica e a realização de um plebiscito para uma nova cidade ser criada. A proposta também define um número mínimo de habitantes, sendo de 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil para a Nordeste e 20 mil para a Sul e Sudeste. Pelas novas regras, o processo de criação deve acontecer entre a posse do novo prefeito e o último dia do ano que antecede às próximas eleições. Mozarildo Cavalcanti rebateu as críticas de que as novas regras vão permitir a criação indiscriminada de novos municípios.
(Mozarildo Cavalcanti) Esse meu projeto ele dificulta e muito a criação de municípios. Mas regulamenta, porque estabelece estudo de viabilidade econômica, para as duas partes, a que vai ser criada e a que vai ser desmembrada. Exige número mínimo de população, plebiscito. Então é um projeto moralizador, justamente para acabar com a farra de municípios que criaram em São Paulo, inclusive, o município com menos população do Brasil que é Borá, que não tem mil habitantes.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, foi um dos quatro contrários ao projeto. Ele argumentou que as novas regras não vão impedir o que chamou de farra dos municípios.
(Randolfe Rodrigues) Porque o que o Brasil menos precisa é de mais gasto público, de mais vereadores, de mais prefeitos. E porque é uma contradição enorme os políticos falarem em diminuir o déficit público e vir agora fazer proselitismo criando mais municípios e aumentando o gasto público.
(Repórter) Depois de sancionado, o projeto poderá resultar na criação de 200 municípios nos próximos anos.
