Muitas prefeituras ainda não atendem exigências da Lei de Resíduos Sólidos
LOC: O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS SE ADAPTEM À NOVA DE LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUBSTITUAM OS LIXÕES POR ATERROS SANITÁRIOS TERMINA NESTE SÁBADO, DIA 2 DE AGOSTO. MUITAS PREFEITURAS NÃO CUMPRIRAM O PRAZO.
LOC: E O SENADOR CÍCERO LUCENA, DO PSDB DA PARAÍBA, QUE FOI RELATOR DA LEI NO SENADO, AFIRMOU QUE CABIA AO GOVERNO TER LIBERADO RECURSOS PARA AS PREFEITURAS CUMPRIREM O PRAZO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A Lei 12.305 de 2010, conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos, previa que em quatro anos, até 2 de agosto de 2014, todos os lixões deveriam ser fechados e substituídos por aterros sanitários. Além disso, os fabricantes de garrafas, embalagens, pilhas e lâmpadas se tornavam responsáveis por recolherem e darem um fim seguro aos seus resíduos e produtos usados. O senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, que foi relator da Lei no Senado, criticou o governo federal por não ter feito a sua parte:
(Cícero Lucena) Quatro anos seria sem dúvida nenhuma um prazo mais do que necessário para que isso fosse implantado. Não é apenas acabar com os lixões. Qual é o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para esse ano apoiar as pequenas e médias prefeituras que não têm condição técnica nem financeira para fazer? Praticamente zero. Qual foi o apoio do Ministério das Cidades pra essa questão de resíduos sólidos?
(Repórter) A Lei dos Resíduos Sólidos é elogiada por seu avanço, reconhecendo que os produtores de resíduos e produtos descartáveis são responsáveis pelo recolhimento dos itens descartados, a chamada logística reversa. Mas, a maioria dos municípios brasileiros ainda não se adaptou às regras e o Governo Federal estuda ampliar o prazo. O senador Cícero Lucena quer que seja estabelecida uma obrigação federal de apoio para as metas serem cumpridas:
(Cícero Lucena) Também não posso concordar que seja simplesmente prorrogado por ser prorrogado. Tem que haver critérios, tem que estabelecer regras pra isso, pra essa prorrogação. No mínimo, exigir o plano de gestão de resíduos sólidos de cada município. Estabelecer no orçamento desse ano, para o próximo ano, por parte do Governo Federal, do orçamento, apoio a esses pequenos e médios municípios.
(Repórter) a Lei dos Resíduos Sólidos estabelece um prazo de 20 anos para todas as adaptações. A cada 4 anos deve ser concluída uma etapa.
LOC: E O SENADOR CÍCERO LUCENA, DO PSDB DA PARAÍBA, QUE FOI RELATOR DA LEI NO SENADO, AFIRMOU QUE CABIA AO GOVERNO TER LIBERADO RECURSOS PARA AS PREFEITURAS CUMPRIREM O PRAZO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A Lei 12.305 de 2010, conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos, previa que em quatro anos, até 2 de agosto de 2014, todos os lixões deveriam ser fechados e substituídos por aterros sanitários. Além disso, os fabricantes de garrafas, embalagens, pilhas e lâmpadas se tornavam responsáveis por recolherem e darem um fim seguro aos seus resíduos e produtos usados. O senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, que foi relator da Lei no Senado, criticou o governo federal por não ter feito a sua parte:
(Cícero Lucena) Quatro anos seria sem dúvida nenhuma um prazo mais do que necessário para que isso fosse implantado. Não é apenas acabar com os lixões. Qual é o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para esse ano apoiar as pequenas e médias prefeituras que não têm condição técnica nem financeira para fazer? Praticamente zero. Qual foi o apoio do Ministério das Cidades pra essa questão de resíduos sólidos?
(Repórter) A Lei dos Resíduos Sólidos é elogiada por seu avanço, reconhecendo que os produtores de resíduos e produtos descartáveis são responsáveis pelo recolhimento dos itens descartados, a chamada logística reversa. Mas, a maioria dos municípios brasileiros ainda não se adaptou às regras e o Governo Federal estuda ampliar o prazo. O senador Cícero Lucena quer que seja estabelecida uma obrigação federal de apoio para as metas serem cumpridas:
(Cícero Lucena) Também não posso concordar que seja simplesmente prorrogado por ser prorrogado. Tem que haver critérios, tem que estabelecer regras pra isso, pra essa prorrogação. No mínimo, exigir o plano de gestão de resíduos sólidos de cada município. Estabelecer no orçamento desse ano, para o próximo ano, por parte do Governo Federal, do orçamento, apoio a esses pequenos e médios municípios.
(Repórter) a Lei dos Resíduos Sólidos estabelece um prazo de 20 anos para todas as adaptações. A cada 4 anos deve ser concluída uma etapa.
