Aprovada regulamentação do funcionamento das farmácias — Rádio Senado

Aprovada regulamentação do funcionamento das farmácias

LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS. 

LOC: A PROPOSTA, QUE PASSOU POR VINTE ANOS DE DISCUSSÃO NO CONGRESSO, EXIGE A PRESENÇA PERMANENTE DE UM FARMACÊUTICO NESSES ESTABELECIMENTOS. DETALHES NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO. 

(Repórter) Apresentado e aprovado pelo Senado em 1993, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas foi modificado na Câmara dos Deputados e voltou para a análise dos senadores em julho de 2014. O novo texto manteve a obrigação de que um farmacêutico esteja presente durante todo o horário de funcionamento do local. Além disso, classifica as farmácias em dois tipos – sem manipulação, ou drogarias; e com manipulação, que podem preparar remédios com base em receitas médicas ou nas farmacopeias oficiais. Os estabelecimentos poderão ainda vender vacinas e soros, e por isso deverão ter equipamentos próprios para armazená-los. Será criada ainda a figura do fiscal farmacêutico, que vai exercer exclusivamente a função de verificar as condições de funcionamento das farmácias e drogarias. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que tem formação como farmacêutica, lembrou que a categoria em si não ganha com a proposta, mas a sociedade. Isso porque o texto eleva as farmácias a unidades de prestação de serviços para assistência à saúde. 

(Vanessa Grazziotin) Ele insere o estabelecimento que comercializa medicamentos como um estabelecimento de saúde. Isso é muito importante, por que nós não podemos continuar tratando farmácias como se fosse uma sapataria, uma butique de vender roupa. Não é. Lá está sendo comercializado algo importante. O medicamento, ele restabelece a saúde, mas ele pode também acabar com a saúde, até com a vida inclusive se não for bem conduzido. 

(Repórter) Os postos farmacêuticos e unidades volantes, que são autorizados a vender medicamentos industrializados em locais onde não há drogarias, terão três anos para se transformar em farmácias. Os dispensários de remédios de hospitais e unidades de saúde também precisam se adequar às novas regras. 
16/07/2014, 08h47 - ATUALIZADO EM 16/07/2014, 08h47
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