Pessoas com albinismo poderão ter aposentadoria isenta do IR — Rádio Senado

Pessoas com albinismo poderão ter aposentadoria isenta do IR

LOC: AS PESSOAS COM ALBINISMO OU COM FIBROSE CÍSTICA PODERÃO TER OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU REFORMA ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA. 

LOC: E PESCADORES PODERÃO REQUERER APOSENTADORIA ESPECIAL COM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. ESSES FORAM ALGUNS DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

(Repórter) Entre os projetos de lei aprovados na Comissão de Assuntos Sociais em 2014 está o que regulamenta a profissão de psicopedagogo. Além dos graduados em psicopedagogia, poderão exercer a atividade quem possui diploma em psicologia, fonoaudiologia, pedagogia ou licenciatura com especialização na área ou que venham exercendo a profissão até a data de publicação da lei. A CAS ainda aprovou projeto que isenta do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas com albinismo. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, explicou por que defendeu a aprovação do benefício. 

(Ana Amélia) os portadores de albinismo têm sua capacidade produtiva reduzida e demandam tratamentos caros. São pessoas que levam vida extremamente sacrificada e, mesmo quando conseguem empreender atividade profissional, fazem-no com grandes dificuldades físicas e econômicas. 

(Repórter) Ana Amélia ainda conseguiu o apoio para incluir a fibrose cística, ou mucoviscidose, entre as doenças que permitem a isenção do imposto de renda dos rendimentos de aposentadoria ou reforma. Os senadores também votaram iniciativa que muda o nome do auxílio-doença para auxílio por incapacidade laborativa. Esse auxílio é um benefício da Previdência Social concedido ao segurado impedido de trabalhar, em decorrência de doença, por mais de 15 dias consecutivos. E o período do chamado defeso, em que pescadores não podem trabalhar para permitir a reprodução adequada dos peixes, deve ser contado para efeito de aposentadoria. É o que diz outro projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Além disso, pescadores poderão requerer aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. O autor da proposta, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que os pescadores merecem um tratamento especial. 

(Paulo Paim) Os pescadores do Brasil, nós que temos um potencial enorme da nossa costa, os brasileiros comem cada vez mais peixe, que bom isso, agradecem, porque vai permitir a eles que na época do defeso eles tenham um tipo de seguro-desemprego e ao mesmo tempo isso conta pra efeito de aposentadoria, e da forma como é redigido, claro, porque principalmente em alto mar é um serviço periculoso, penoso e insalubre, eles teriam direito à especial. 

(Repórter) O texto também permite que os pescadores exerçam outras atividades enquanto estiverem impedidos de trabalhar sem que percam o registro profissional e o direito ao seguro para os próximos períodos de defeso.
09/07/2014, 02h40 - ATUALIZADO EM 09/07/2014, 02h40
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