Senado pode votar Estatuto Geral das Guardas Municipais em julho — Rádio Senado

Senado pode votar Estatuto Geral das Guardas Municipais em julho

LOC: O PROJETO DE LEI QUE CRIA O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS PODERÁ SER APROVADO AINDA EM JULHO . 

LOC: A PROPOSTA JÁ ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO E OS LÍDERES CONCORDARAM EM VOTÁ-LA NAS PRÓXIMAS SESSÕES DELIBERATIVAS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) O projeto de lei é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, e dá às guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio. De acordo com a proposta, a categoria será estruturada em carreira única com progressão funcional e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma. A guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos. Segundo o projeto, a categoria ainda poderá atuar em ações preventivas na segurança escolar. Também será permitida à guarda municipal contribuir com órgãos de segurança pública em ações conjuntas de pacificação de conflitos. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, garantiu que a matéria será votada ainda em julho. Ele explicou que um acordo de líderes marcou sessões deliberativas para os dias 15, 16 e 17 de julho e a proposta já consta da pauta. 

(Paulo Paim) “ Eu só quero informar aos meus amigos das guardas municipais de vários estados, que estão nos acompanhando,fui informado que o projeto de vocês está na pauta, é o item número cinco da pauta. Mas nós só teremos sessão deliberativa nos dias quinze, dezesseis e dezessete de julho. Só nesse dia que se votará qualquer matéria”. 

(Repórter) O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta a Constituição, que prevê a criação de guardas para a proteção de bens, serviços e instalações.
01/07/2014, 07h30 - ATUALIZADO EM 01/07/2014, 07h30
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