Senado poderá votar projeto que altera regras do SuperSimples
LOC: ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE AMPLIA O ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS NO SUPERSIMPLES.
LOC: A MATÉRIA ESTAVA NA PAUTA DA SEMANA PASSADA, MAS OS SENADORES NÃO PUDERAM VOTÁ-LA POR FALTA DE QUORUM. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei complementar foi discutido em Plenário, mas teve sua votação adiada. Os senadores não quiseram correr o risco de votar com baixo número de presentes e a matéria ser rejeitada por pequena margem de votos. A proposta é de autoria do deputado Vaz de Lima, do PSDB de São Paulo, e altera o enquadramento de empresas no SuperSimples, o regime de tributação das pequenas e microempresas. Na discussão da matéria, o relator, senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, observou que a proposta vai tirar da informalidade cerca de dois milhões de empresas.
(Eunício Oliveira) Nós vamos incorporar, nós vamos facilitar, nós vamos desburocratizar para permitir que dois milhões possam entrar na legalidade através desta lei complementar. São as micro e pequenas empresas do Brasil que mais geram empregos nesse país e devem ser valorizadas.
(Repórter) O projeto de lei estabelece, como único critério para inclusão no Supersimples, a receita bruta máxima de três milhões e seiscentos mil reais por ano. E também permite que o setor de serviços ingresse no Simples Nacional, como explica o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte.
(José Agripino) Não existe nada mais importante num país capitalista, como é o Brasil, do que a democratização do capital para que a empreendedores tenham a oportunidade de produzir, gerar emprego e sobreviver. Ocorre que na lei anterior nós tínhamos uma limitação para ingresso de categorias ao Estatuto da Microempresa e ao regime do Simples. Isto é modificado. Esta lei está ampliando”. A proposta volta ao exame dos senadores na próxima sessão deliberativa do Senado.
LOC: A MATÉRIA ESTAVA NA PAUTA DA SEMANA PASSADA, MAS OS SENADORES NÃO PUDERAM VOTÁ-LA POR FALTA DE QUORUM. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei complementar foi discutido em Plenário, mas teve sua votação adiada. Os senadores não quiseram correr o risco de votar com baixo número de presentes e a matéria ser rejeitada por pequena margem de votos. A proposta é de autoria do deputado Vaz de Lima, do PSDB de São Paulo, e altera o enquadramento de empresas no SuperSimples, o regime de tributação das pequenas e microempresas. Na discussão da matéria, o relator, senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, observou que a proposta vai tirar da informalidade cerca de dois milhões de empresas.
(Eunício Oliveira) Nós vamos incorporar, nós vamos facilitar, nós vamos desburocratizar para permitir que dois milhões possam entrar na legalidade através desta lei complementar. São as micro e pequenas empresas do Brasil que mais geram empregos nesse país e devem ser valorizadas.
(Repórter) O projeto de lei estabelece, como único critério para inclusão no Supersimples, a receita bruta máxima de três milhões e seiscentos mil reais por ano. E também permite que o setor de serviços ingresse no Simples Nacional, como explica o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte.
(José Agripino) Não existe nada mais importante num país capitalista, como é o Brasil, do que a democratização do capital para que a empreendedores tenham a oportunidade de produzir, gerar emprego e sobreviver. Ocorre que na lei anterior nós tínhamos uma limitação para ingresso de categorias ao Estatuto da Microempresa e ao regime do Simples. Isto é modificado. Esta lei está ampliando”. A proposta volta ao exame dos senadores na próxima sessão deliberativa do Senado.
