Alvaro Dias quer sustar decreto que cria política de participação social
LOC: O SENADOR ÁLVARO DIAS APRESENTOU UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSTA A PROPOSTA DO GOVERNO DE CRIAR A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
LOC: O ASSUNTO VAI SER DISCUTIDO NO SENADO FEDERAL NO DIA DOIS DE JULHO. RÉPORTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, vai ser discutido em uma audiência pública com a presença de juristas. A proposta do senador paranaense é barrar o Decreto Presidencial que estabelece a Política Nacional de Participação Social, que fixa a participação social como um método de governo. O senador Álvaro Dias classificou a iniciativa do governo como um resquício de autoritarismo e afirmou que o decreto é uma invasão à competência do Poder Legislativo.
(Alvaro Dias) Decreto presidencial dá continuidade ao aparelhamento do Estado. Pretende subtrair prerrogativas do Legislativo, transforma o Legislativo numa espécie de almoxarifado ao seu serviço e copia um modelo cubano, venezuelano, que não atende aos interesses do aprimoramento democrático no nosso país. Ao contrário, trata-se de um retrocesso.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é líder do partido no Senado, destacou que a participação popular já é garantida por meio de conselhos, ouvidorias e conferências, e que o decreto não vai diminuir a participação do Poder Legislativo. Ele ressaltou ainda que é preciso garantir um espaço para que a população opine sobre políticas antes que elas sejam implementadas.
(Humberto Costa) O que o Governo está fazendo é simplesmente sistematizando esse desenho e, ao mesmo tempo, instituindo uma prática de consulta à esses órgãos, à essas instituições, sempre com caráter consultivo. Portanto, não há nada nesse decreto que restrinja o Poder Legislativo na suas atribuições.
(Repórter) Já o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que a ideia não é criar um confronto entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ele acredita que a presidente Dilma Rousseff pode desistir de implantar o decreto e encaminhe o assunto ao Congresso Nacional para que seja discutido na forma de um projeto de lei.
LOC: O ASSUNTO VAI SER DISCUTIDO NO SENADO FEDERAL NO DIA DOIS DE JULHO. RÉPORTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, vai ser discutido em uma audiência pública com a presença de juristas. A proposta do senador paranaense é barrar o Decreto Presidencial que estabelece a Política Nacional de Participação Social, que fixa a participação social como um método de governo. O senador Álvaro Dias classificou a iniciativa do governo como um resquício de autoritarismo e afirmou que o decreto é uma invasão à competência do Poder Legislativo.
(Alvaro Dias) Decreto presidencial dá continuidade ao aparelhamento do Estado. Pretende subtrair prerrogativas do Legislativo, transforma o Legislativo numa espécie de almoxarifado ao seu serviço e copia um modelo cubano, venezuelano, que não atende aos interesses do aprimoramento democrático no nosso país. Ao contrário, trata-se de um retrocesso.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é líder do partido no Senado, destacou que a participação popular já é garantida por meio de conselhos, ouvidorias e conferências, e que o decreto não vai diminuir a participação do Poder Legislativo. Ele ressaltou ainda que é preciso garantir um espaço para que a população opine sobre políticas antes que elas sejam implementadas.
(Humberto Costa) O que o Governo está fazendo é simplesmente sistematizando esse desenho e, ao mesmo tempo, instituindo uma prática de consulta à esses órgãos, à essas instituições, sempre com caráter consultivo. Portanto, não há nada nesse decreto que restrinja o Poder Legislativo na suas atribuições.
(Repórter) Já o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que a ideia não é criar um confronto entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ele acredita que a presidente Dilma Rousseff pode desistir de implantar o decreto e encaminhe o assunto ao Congresso Nacional para que seja discutido na forma de um projeto de lei.
