Renan defende criação da Política de Participação Social através de PL
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, CRITICOU O DECRETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL POR DEFENDER A APROVAÇÃO DA MATÉRIA POR PROJETO DE LEI OU POR MEDIDA PROVISÓRIA.
LOC: O SENADOR ALVARO DIAS, DO PSDB DO PARANÁ, APRESENTOU MEDIDA PARA SUSTAR O DECRETO PRESIDENCIAL E PEDE SUA APROVAÇÃO PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O decreto presidencial foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em 21 de maio para ampliar a participação da sociedade nas decisões do governo. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a Política Nacional de Participação Social é meritória, mas não deve ser instituída por decreto, e sim, discutida pelos parlamentares.
(Renan Calheiros) “Sempre defendi a ampliação popular, mas não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional. E, por esse motivo, o ideal é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo de uma medida provisória para que sejam aqui aprimorados para que possam receber as insubstituíveis colaborações dos deputados e dos senadores”.
(Repórter) Na avaliação da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, nem medida provisória é aceitável para tratar deste assunto.
(Ana Amélia) “Esse decreto, que seria assim, num regime democrático, para um tema tão polêmico quanto este e que interfere sobre a nossa ação e a nossa competência, a matéria deveria vir aqui, não como um decreto, e vir para cá como um projeto de lei, prefiro até do que uma medida provisória”.
(Repórter) Já para o senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, as críticas são feitas sem conhecimento. Ele explicou que, apesar de ter sido instituída por decreto, a matéria apenas regulamenta a Constituição e teve ampla discussão. Ele Ressaltou ainda que a política está prevista no Plano Plurianual 2012-2014, aprovada pelo Congresso.
(Aníbal Diniz) “As pessoas se antecipam a estabelecer um prejulgamento sem antes fazer uma leitura acurada do que efetivamente está acontecendo. Nós temos uma proposição, que vem do Executivo, através de decreto, mas que foi construída com farta discussão e farta participação dos organismos que têm interesse nesse tema”.
(Repórter) O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto da presidente Dilma. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, e precisa ser aprovada pelo Plenário.
LOC: O SENADOR ALVARO DIAS, DO PSDB DO PARANÁ, APRESENTOU MEDIDA PARA SUSTAR O DECRETO PRESIDENCIAL E PEDE SUA APROVAÇÃO PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O decreto presidencial foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em 21 de maio para ampliar a participação da sociedade nas decisões do governo. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a Política Nacional de Participação Social é meritória, mas não deve ser instituída por decreto, e sim, discutida pelos parlamentares.
(Renan Calheiros) “Sempre defendi a ampliação popular, mas não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional. E, por esse motivo, o ideal é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo de uma medida provisória para que sejam aqui aprimorados para que possam receber as insubstituíveis colaborações dos deputados e dos senadores”.
(Repórter) Na avaliação da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, nem medida provisória é aceitável para tratar deste assunto.
(Ana Amélia) “Esse decreto, que seria assim, num regime democrático, para um tema tão polêmico quanto este e que interfere sobre a nossa ação e a nossa competência, a matéria deveria vir aqui, não como um decreto, e vir para cá como um projeto de lei, prefiro até do que uma medida provisória”.
(Repórter) Já para o senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, as críticas são feitas sem conhecimento. Ele explicou que, apesar de ter sido instituída por decreto, a matéria apenas regulamenta a Constituição e teve ampla discussão. Ele Ressaltou ainda que a política está prevista no Plano Plurianual 2012-2014, aprovada pelo Congresso.
(Aníbal Diniz) “As pessoas se antecipam a estabelecer um prejulgamento sem antes fazer uma leitura acurada do que efetivamente está acontecendo. Nós temos uma proposição, que vem do Executivo, através de decreto, mas que foi construída com farta discussão e farta participação dos organismos que têm interesse nesse tema”.
(Repórter) O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto da presidente Dilma. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, e precisa ser aprovada pelo Plenário.
