Projeto que reabre prazo para faculdades pedirem moratória pode ser votado
LOC: O PLENÁRIO ESTÁ PARA VOTAR PROJETO QUE REABRE O PRAZO PARA QUE FACULDADES PRIVADAS PEÇAM MORATÓRIA OU PARCELEM SUAS DÍVIDAS.
LOC: AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR TERÃO 90 DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LEI, PARA SOLICITAR A ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL LANÇADO PELO GOVERNO PARA O SETOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Governo Federal criou em 2012 o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES. Faculdades sem fins lucrativos que estavam em dificuldades puderam pedir moratória de impostos atrasados e condições vantajosas para saldar as dívidas. Mas o prazo para que as faculdades aderissem ao programa foi curto e o governo propôs ao Congresso a reabertura das inscrições. Para o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina e relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, o Proies viabiliza a continuidade de um sistema de faculdades comunitárias responsável pela descentralização do ensino superior em seu estado.
(LUIZ HENRIQUE): Somente em Santa Catarina, foram constituídas pela força das comunidades 15 entidades de ensino superior que têm uma característica absolutamente diversificada, disseminada pelo Território nacional e atomizada em 52 campi que compreendem toda a área territorial do Estado.
(REPÓRTER): O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, relator na Comissão de Educação, destacou que o Proies também ampliará a oferta de bolsas de estudo.
(BAUER): Isso permitirá que as instituições transformem 90% do débito que possuem com a Receita Federal em bolsas de estudo para seus alunos. Portanto, esse Proies nº 2, que assim denomino, vai, sem dúvida alguma, beneficiar, acima de tudo, os estudantes das instituições comunitárias do meu Estado.
(REPÓRTER): O senador catarinense afirmou ainda que o projeto de lei resolve uma pendência tributária. As instituições de ensino dizem que têm o direito a utilizar os recursos que são arrecadados mensalmente, a título de Imposto de Renda retido na fonte para fazerem investimentos na instituição ou no Município, conforme autorização legislativa municipal. Mas a Receita Federal emitiu notificações contra essas instituições, exigindo o recolhimento do imposto à União.
LOC: AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR TERÃO 90 DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA LEI, PARA SOLICITAR A ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL LANÇADO PELO GOVERNO PARA O SETOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Governo Federal criou em 2012 o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES. Faculdades sem fins lucrativos que estavam em dificuldades puderam pedir moratória de impostos atrasados e condições vantajosas para saldar as dívidas. Mas o prazo para que as faculdades aderissem ao programa foi curto e o governo propôs ao Congresso a reabertura das inscrições. Para o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina e relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, o Proies viabiliza a continuidade de um sistema de faculdades comunitárias responsável pela descentralização do ensino superior em seu estado.
(LUIZ HENRIQUE): Somente em Santa Catarina, foram constituídas pela força das comunidades 15 entidades de ensino superior que têm uma característica absolutamente diversificada, disseminada pelo Território nacional e atomizada em 52 campi que compreendem toda a área territorial do Estado.
(REPÓRTER): O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, relator na Comissão de Educação, destacou que o Proies também ampliará a oferta de bolsas de estudo.
(BAUER): Isso permitirá que as instituições transformem 90% do débito que possuem com a Receita Federal em bolsas de estudo para seus alunos. Portanto, esse Proies nº 2, que assim denomino, vai, sem dúvida alguma, beneficiar, acima de tudo, os estudantes das instituições comunitárias do meu Estado.
(REPÓRTER): O senador catarinense afirmou ainda que o projeto de lei resolve uma pendência tributária. As instituições de ensino dizem que têm o direito a utilizar os recursos que são arrecadados mensalmente, a título de Imposto de Renda retido na fonte para fazerem investimentos na instituição ou no Município, conforme autorização legislativa municipal. Mas a Receita Federal emitiu notificações contra essas instituições, exigindo o recolhimento do imposto à União.
