Seis MPs chegam ao Senado e trancam a pauta de votações — Rádio Senado

Seis MPs chegam ao Senado e trancam a pauta de votações

LOC: SEIS MEDIDAS PROVISÓRIAS FORAM APROVADAS PELA CÂMARA NA SEMANA PASSADA E JÁ CHEGARAM AO SENADO. ENTRE ELAS, A QUE AMPLIA O AUXILIO RECEBIDO PELOS AGRICULTORES ATINGIDOS POR CALAMIDADES CLIMÁTICAS EM 2012. 

LOC: E AS EMEPÊS JÁ CHEGARAM TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES. ELAS DEVEM SER VOTADAS PELOS SENADORES ATÉ O DIA DOIS DE JUNHO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:  

(Repórter) A Medida Provisória 635 de 2013, ampliou o auxílio recebido por agricultores que enfrentaram problemas com a seca e outros desastres em 2012. A Emepê autorizou adicional de 155 reais a agricultores familiares participantes do Fundo Garantia-Safra. Esse fundo foi criado em 2002 para ressarcir agricultores familiares de municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – a Sudene. Emendas na comissão mista que analisou a emepê incluíram os agricultores familiares do Espírito Santo atingidos por chuvas em 2013 e também produtores de cana do Nordeste e do Rio de janeiro que tiveram a safra 2012/2013 prejudicada pela seca. Para o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a ampliação do benefício para os produtores de cana do Nordeste vai compensar esses agricultores. 

(Armando Monteiro) “A minha satisfação por ver prolongado esse benefício, que nada mais é do que a concessão de um subsídio equalizador das condições que são desvantajosas do ponto de vista da produtividade. Dizer da importância fundamental da inclusão desse subsídio, que nada mais é do que algo compensatório”. 

(Repórter) As outras Medidas Provisórias tratam da isenção aos importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação e altera outros assuntos tributários; do reajuste dos salários de algumas carreiras do Executivo e da concessão de mais sete meses para a Comissão da Verdade concluir seus trabalhos; do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária; da ampliação do parcelamento tributário conhecido como Refis da Crise a dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013; e da ampliação em 80 bilhões de reais o limite de subsídio da União a financiamentos concedidos pelo BNDES.
26/05/2014, 07h29 - ATUALIZADO EM 26/05/2014, 07h29
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