1ª sessão com novas regras para apreciação de vetos será nesta terça — Rádio Senado

1ª sessão com novas regras para apreciação de vetos será nesta terça

LOC: O CONGRESSO NACIONAL REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO DE APRECIAÇÃO DE VETOS COM NOVAS REGRAS QUE FACILITAM SUA ANÁLISE. 

LOC: NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA, ESTÃO QUATORZE DELES QUE AGUARDAM VOTAÇÃO DESDE O ANO PASSADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Desde o final do ano passado, os parlamentares não avançam na pauta de apreciação de vetos por falta de acordo com o que trata da criação de novos municípios. Desde então, já são quatorze que aguardam uma decisão do Congresso Nacional. Entre eles, estão o que proibiria a pintura de imóveis particulares para fazer campanha política e o que obrigaria a instalação de faixas de pedestres próximas às escolas. Para impedir que a pauta fique trancada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou um entendimento com os líderes partidários para que os vetos consensuais sejam apreciados de uma vez em uma cédula de papel e não mais individualmente com votação no painel eletrônico. Ele explicou que os parlamentares definirão como cada veto será apreciado com uma antecedência de até três dias antes da sessão do Congresso Nacional. 

(Renan Calheiros) Fizemos um acordo. Os vetos são publicados com dez dias. Os destaques serão apresentados com três dias. E os líderes decidirão a modalidade de votação. Ou fazemos pelo painel ou fazemos por cédula. 

(Repórter) O líder do Democratas, senador José Agripino Maia do Rio Grande do Norte, declarou apoio às mudanças ao ressaltar que o importante é o Congresso Nacional não deixar de apreciar os vetos. 

(José Agripino) É nada mais do que isso. Um acordo de procedimento para você votar sim ou não a derrubada dos vetos, mas votar. 

(Repórter) O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto que substitui o veto à criação de municípios. As novas regras dificultam o surgimento de novas cidades com critérios diferenciados entre as Regiões. A proposta já foi aprovada pelo Plenário do Senado.
26/05/2014, 05h22 - ATUALIZADO EM 26/05/2014, 05h22
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