CAS debate lei que estipula prazo para início de tratamento contra câncer
LOC: UM ANO DEPOIS DE ENTRAR EM VIGOR, A LEI QUE DETERMINA PRAZO DE 60 DIAS PARA O INÍCIO DO TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER AINDA ESTÁ LONGE DE SER IMPLEMENTADA.
LOC: FOI O QUE REVELARAM ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Apelidada de lei dos 60 dias, a regra em vigor há um ano determinou que o Sistema Único de Saúde atendesse pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, o câncer, em, no máximo, 60 dias. No entanto, uma portaria do Ministério da Saúde coloca em dúvida qual o ponto em que os 60 dias começam a contar: a partir do diagnóstico ou do registro no sistema de atendimento. Foi o que revelou a presidente da Femama, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi.
(Maira Caleffi) Existem inúmeros relatos que o atraso entre o diagnóstico e o tratamento está em seis a oito meses ainda. O prazo até 60 dias é a partir do dia que foi firmado o diagnóstico. Aonde está escrito que era a partir de um sistema?
(Repórter) Vários especialistas disseram ainda que é preciso melhorar a infraestrutura para o diagnóstico, pois quanto mais cedo o câncer for descoberto, mais fácil, seguro e barato será seu tratamento. Tiago Farina Matos, do Instituto Oncoguia, alertou ainda que é preciso criar uma forma de respeito à lei dos 60 dias que não prejudique ainda mais os pacientes.
(Tiago Farina Matos) Muitas vezes se você punir um gestor você está na verdade punindo o paciente. Você vai fechar um serviço que poderia estar 200, atende 100, você vai fechar esses 100? Então é uma questão delicada, talvez tenha que buscar outros modelos de punição ou de estímulo.
(Repórter) A representante do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio Chueiri, admitiu que a portaria do órgão causa atrasos e que está sendo revista. Mas disse que dificilmente a lei vai funcionar sem um reforço para as prefeituras.
(Patrícia Sampaio Chueiri) A gente tem mais de 5 mil municípios no País, e a gente não vai esperar que vão dar tratamento integral a qualquer paciente com doença crônica nem oncologia. Se a gente não desenvolver melhor o papel dos estados sendo capaz de organizar regiões de saúde onde a gente vai conseguir o tratamento integral desse paciente, a gente vai cair ainda nos erros de gestão que a gente tem tido.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, que pediu a audiência, explicou aos debatedores que é preciso conseguir uma fonte permanente de recursos para a estrutura de saúde.
(Ana Amélia) A questão de depender de uma emenda parlamentar é uma coisa mais complexa do que se imagina. Porque se é da base do governo, tem um tratamento. Se não é da base do governo, tem outro tratamento. Acho que essas questões deveriam ser republicanas. É de interesse da sociedade.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, garantiu que vai buscar destinar todas as emendas da comissão para o financiamento da saúde.
LOC: FOI O QUE REVELARAM ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Apelidada de lei dos 60 dias, a regra em vigor há um ano determinou que o Sistema Único de Saúde atendesse pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, o câncer, em, no máximo, 60 dias. No entanto, uma portaria do Ministério da Saúde coloca em dúvida qual o ponto em que os 60 dias começam a contar: a partir do diagnóstico ou do registro no sistema de atendimento. Foi o que revelou a presidente da Femama, Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi.
(Maira Caleffi) Existem inúmeros relatos que o atraso entre o diagnóstico e o tratamento está em seis a oito meses ainda. O prazo até 60 dias é a partir do dia que foi firmado o diagnóstico. Aonde está escrito que era a partir de um sistema?
(Repórter) Vários especialistas disseram ainda que é preciso melhorar a infraestrutura para o diagnóstico, pois quanto mais cedo o câncer for descoberto, mais fácil, seguro e barato será seu tratamento. Tiago Farina Matos, do Instituto Oncoguia, alertou ainda que é preciso criar uma forma de respeito à lei dos 60 dias que não prejudique ainda mais os pacientes.
(Tiago Farina Matos) Muitas vezes se você punir um gestor você está na verdade punindo o paciente. Você vai fechar um serviço que poderia estar 200, atende 100, você vai fechar esses 100? Então é uma questão delicada, talvez tenha que buscar outros modelos de punição ou de estímulo.
(Repórter) A representante do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio Chueiri, admitiu que a portaria do órgão causa atrasos e que está sendo revista. Mas disse que dificilmente a lei vai funcionar sem um reforço para as prefeituras.
(Patrícia Sampaio Chueiri) A gente tem mais de 5 mil municípios no País, e a gente não vai esperar que vão dar tratamento integral a qualquer paciente com doença crônica nem oncologia. Se a gente não desenvolver melhor o papel dos estados sendo capaz de organizar regiões de saúde onde a gente vai conseguir o tratamento integral desse paciente, a gente vai cair ainda nos erros de gestão que a gente tem tido.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, que pediu a audiência, explicou aos debatedores que é preciso conseguir uma fonte permanente de recursos para a estrutura de saúde.
(Ana Amélia) A questão de depender de uma emenda parlamentar é uma coisa mais complexa do que se imagina. Porque se é da base do governo, tem um tratamento. Se não é da base do governo, tem outro tratamento. Acho que essas questões deveriam ser republicanas. É de interesse da sociedade.
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, garantiu que vai buscar destinar todas as emendas da comissão para o financiamento da saúde.
