Valadares pede apoio do Congresso para campanha "Viva o seu município" — Rádio Senado

Valadares pede apoio do Congresso para campanha "Viva o seu município"

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, ANTONIO CARLOS VALADARES, PEDE APOIO DO CONGRESSO PARA A CAMPANHA "VIVA O SEU MUNICÍPIO".

LOC: EM REUNIÃO DA COMISSÃO NESTA QUARTA-FEIRA, ELE DESTACOU QUE AS PREFEITURAS VIVEM A PIOR CRISE FINANCEIRA DA HISTÓRIA. REPÓRTER NARA FERREIRA:

TÉC: Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que durante a marcha dos prefeitos a Brasília entre os dias 15 e 17 deste mês, foi reforçada a necessidade de mais apoio do Congresso aos municípios. Segundo ele, os municípios arrecadam menos do que gastam, e o resultado é que as prefeituras brasileiras estão à beira da falência.

(ACV 1) Existe uma discrepância entre aquilo que é arrecadado pelos cofres públicos e os gastos que os municípios são obrigados a realizar. O resultado é que a conta para os municípios não fecha.

(REP) Antônio Carlos Valadares ressaltou que as prefeituras participam da divisão do bolo tributário do País com 14%, os estados 22% e a União com mais de 60%, da arrecadação nacional. Ele disse que a campanha Viva o Seu Município reivindica um aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municipios, o que daria mais 7 bilhões e 200 milhões de Reais para ajudar principalmente as pequenas localidades, mais dependentes de recursos do fundo. Os prefeitos também querem que a desoneração do IPI atinja somente a parte que cabe à União.

(ACV 2) Nos últimos anos o governo federal tem feito bondade com chapéu alheio.Ao desonerar certos setores como os automóveis, a linha branca, tem diminuído o valor do fundo de participação dos municípios e prejudicado a todos eles.

(REPÓRTER) E Antônio Carlos Valadares sugere que as prefeituras cortem cargos comissionados.

(ACV3) Os cargos em comissão que são criados nas prefeituras municipais não condizem com as necessidades da população.

(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional destacou que projetos que criam novas atribuições ou gastos para os municípios só deveriam ser aprovados com a garantia de fontes de financiamento, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
21/05/2014, 01h17 - ATUALIZADO EM 21/05/2014, 01h17
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