CAS debate segurança e saúde ocupacional como direitos fundamentais do trabalhador — Rádio Senado

CAS debate segurança e saúde ocupacional como direitos fundamentais do trabalhador

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS FEZ HOJE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SEGURANÇA E A SAÚDE OCUPACIONAL COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 

LOC: UM DOS TEMAS DISCUTIDOS FOI A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE AUDITORES PARA FISCALIZAR AS EMPRESAS. A REPORTAGEM É DE TONCÁ BURITY. 

(Repórter) No Brasil, morrem duas mil e 800 pessoas vitimas de acidente no trabalho. Esses números foram debatidos durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O primeiro tema apresentado foi o papel no Ministério da Saúde na prevenção das ocorrências. A Constituição Federal determina que o Ministério da Saúde deve coordenar uma ação política em torno da saúde ocupacional do trabalhador em parceria com diferentes entidades públicas, entre as quais os ministérios da Previdência e o do Trabalho. Essa estratégia de compartilhamento foi defendida por Jorge Mesquita Uê Machado, coordenador de Saúde do Trabalho do Ministério, para quem não é possível prevenir acidentes do trabalho com ações isoladas. 

(Jorge Mesquita Uê Machado) Não dá para a gente trabalhar a segurança, a saúde e os óbitos no trabalho como trabalhamos no Brasil. Acho que esse é o foco para mantermos uma política subseqüente. 

(Repórter) O auditor fiscal do trabalho Fernando Donato Vasconcelos, que representou o Ministério do Trabalho na audiência, alertou que a quantidade de mortes pode ser maior porque nem todos os casos fatais de acidente de trabalho são notificados. Fernando questiona as informações sobre a queda no número desse tipo de mortes. 

(Fernando Donato Vasconcelos) É verdade que as mortes de acidente de trabalho no Brasil têm caído, mas ela cai, principalmente, por causa do aumento do denominador, que é o número de empregos. O fato de ter uma taxa menor não nos deixa tranqüilos porque continuam, morrendo 2.300, 2.400, 2.500 trabalhadores por ano em termos oficiais. 

(Repórter) O representante do ministério reclamou da quantidade de auditores para fiscalizar as empresas. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, concorda com Fernando. 

(Paulo Paim) Por que não se contrata fiscais do trabalho no Brasil. Porque, não consigo entender. Se são vidas que estão em jogom, são seqüelas que não voltam mais, todo mundo sabe da gravidade. 

(Repórter) Paim citou as obras da Copa do Mundo de Futebol, como um momento adequado para a contratação desses fiscais, que foi perdido.
20/05/2014, 07h06 - ATUALIZADO EM 20/05/2014, 07h06
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