CDH discute com sindicatos mudanças na lei do descanso dos motoristas
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DISCUTIU COM ENTIDADES SINDICAIS NESTA SEGUNDA-FEIRA MUDANÇAS NA CHAMADA LEI DO DESCANSO PARA CAMINHONEIROS.
LOC: OS DEPUTADOS APROVARAM NO FINAL DE ABRIL A AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO ANTES DO DESCANSO DE TRINTA MINUTOS O AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga a chamada Lei do Descanso, e apresenta novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. A proposta aumenta de quatro para cinco horas e meia o período máximo em que o caminhoneiros pode dirigir sem fazer paradas, reduz de 11 horas para 8 horas o período de descanso ininterrupto entre dois dias de trabalho e fixa a jornada diária em oito horas, com mais duas horas extras. Por acordo coletivo, entretanto, as horas extras podem chegar a quatro, totalizando doze de jornada diária. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que ouviu muita gente dizer que a proposta era apoiada por todos os partidos e categorias profissionais. Mas que discute o tema há anos e nunca foi consultado sobre essas mudanças. Ele defendeu a consolidação das normas a respeito da jornada de trabalho dos motoristas profissionais em um único estatuto.
(PAIM): O estatuto dos rodoviários está sendo debatido há alguns anos, com audiências públicas aqui no Senado, na Câmara e fiz já umas 10 audiências públicas a nível nacional nos estados, inclusive no RS. A ideia é assegurar num único instrumento legal uma lei que contemple efetivamente direitos para aqueles que transportam o país pela via rodoviária.
(REPÓRTER): Se aprovada no Senado, a nova Lei do Descanso só passará a ser fiscalizada punitivamente, ou seja, com multas, após seis meses, e apenas em rodovias previamente homologadas pelo governo. Somente após três anos de publicação da lei é que ela valerá para todas as rodovias do País e o governo terá cinco anos para ampliar a disponibilidade de pontos de paradas.
LOC: OS DEPUTADOS APROVARAM NO FINAL DE ABRIL A AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO ANTES DO DESCANSO DE TRINTA MINUTOS O AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga a chamada Lei do Descanso, e apresenta novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. A proposta aumenta de quatro para cinco horas e meia o período máximo em que o caminhoneiros pode dirigir sem fazer paradas, reduz de 11 horas para 8 horas o período de descanso ininterrupto entre dois dias de trabalho e fixa a jornada diária em oito horas, com mais duas horas extras. Por acordo coletivo, entretanto, as horas extras podem chegar a quatro, totalizando doze de jornada diária. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que ouviu muita gente dizer que a proposta era apoiada por todos os partidos e categorias profissionais. Mas que discute o tema há anos e nunca foi consultado sobre essas mudanças. Ele defendeu a consolidação das normas a respeito da jornada de trabalho dos motoristas profissionais em um único estatuto.
(PAIM): O estatuto dos rodoviários está sendo debatido há alguns anos, com audiências públicas aqui no Senado, na Câmara e fiz já umas 10 audiências públicas a nível nacional nos estados, inclusive no RS. A ideia é assegurar num único instrumento legal uma lei que contemple efetivamente direitos para aqueles que transportam o país pela via rodoviária.
(REPÓRTER): Se aprovada no Senado, a nova Lei do Descanso só passará a ser fiscalizada punitivamente, ou seja, com multas, após seis meses, e apenas em rodovias previamente homologadas pelo governo. Somente após três anos de publicação da lei é que ela valerá para todas as rodovias do País e o governo terá cinco anos para ampliar a disponibilidade de pontos de paradas.
