Senado adia votação da MP que estende RDC a todas as licitações
LOC: OS SENADORES VÃO CONTINUAR NA PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES A TODAS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
LOC: A EMEPÊ ESTAVA NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA, MAS NÃO HOUVE QUORUM PARA VOTAR A MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Medida Provisória foi discutida por mais de quatro horas e a votação da matéria foi adiada por falta de quorum. O RDC foi instituído em 2011 para agilizar as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas e, depois, estendida a obras do PAC. A Emepê enviada pela Presidência da República ampliava o regime para obras em presídios, cadeias públicas e casas de acolhimento. Mas o parecer da relatora da comissão especial que examinou a emepê, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, estende o Regime Diferenciado de Contratações – o RDC – para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para ela, a medida vai dar qualidade e agilidade para a contratação de obras pela administração pública.
(Gleisi Hoffmann) “O RDC integrado é uma forma de contratação focada em resultados. Logo, há mais preocupação com a qualidade do que no regime tradicional de contratação da Lei 8666 de 1993”.
(Repórter) Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a extensão da medida a todas as licitações vai beneficiar estados e municípios.
(José Pimentel) “Este sistema não é completo, mas ele é muito mais avançado do que a lei 8666. Se serve para parte das obras públicas, se serve para acelerar esse processo, por que negar ao município o direito de utilizar o RDC, por que não assegurar aos governos estaduais o direito de utilizar o mesmo mecanismo, que é bom, para a construção de presídio?”.
(Repórter) Já o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, discorda da ampliação da medida para todas as licitações.
(Randolfe Rodrigues) “O que era exceção vira regra geral, convertido em norma geral para sempre. Ou seja, é a esculhambação completa da regra, é a exceção virando regra em definitivo”.
(Repórter) A Medida Provisória que estende o RDC tranca a pauta de votações do Senado. E para que outros projetos, como o que estabelece cota de 20% para negros e pardos em concursos públicos federais possam ser analisados, a MP deve ser votada.
LOC: A EMEPÊ ESTAVA NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA, MAS NÃO HOUVE QUORUM PARA VOTAR A MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Medida Provisória foi discutida por mais de quatro horas e a votação da matéria foi adiada por falta de quorum. O RDC foi instituído em 2011 para agilizar as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas e, depois, estendida a obras do PAC. A Emepê enviada pela Presidência da República ampliava o regime para obras em presídios, cadeias públicas e casas de acolhimento. Mas o parecer da relatora da comissão especial que examinou a emepê, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, estende o Regime Diferenciado de Contratações – o RDC – para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para ela, a medida vai dar qualidade e agilidade para a contratação de obras pela administração pública.
(Gleisi Hoffmann) “O RDC integrado é uma forma de contratação focada em resultados. Logo, há mais preocupação com a qualidade do que no regime tradicional de contratação da Lei 8666 de 1993”.
(Repórter) Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a extensão da medida a todas as licitações vai beneficiar estados e municípios.
(José Pimentel) “Este sistema não é completo, mas ele é muito mais avançado do que a lei 8666. Se serve para parte das obras públicas, se serve para acelerar esse processo, por que negar ao município o direito de utilizar o RDC, por que não assegurar aos governos estaduais o direito de utilizar o mesmo mecanismo, que é bom, para a construção de presídio?”.
(Repórter) Já o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, discorda da ampliação da medida para todas as licitações.
(Randolfe Rodrigues) “O que era exceção vira regra geral, convertido em norma geral para sempre. Ou seja, é a esculhambação completa da regra, é a exceção virando regra em definitivo”.
(Repórter) A Medida Provisória que estende o RDC tranca a pauta de votações do Senado. E para que outros projetos, como o que estabelece cota de 20% para negros e pardos em concursos públicos federais possam ser analisados, a MP deve ser votada.
