MP sobre o Regime Diferenciado de Contratações volta à pauta — Rádio Senado

MP sobre o Regime Diferenciado de Contratações volta à pauta

LOC: VOLTA À PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA TODAS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. 

LOC: A PROPOSTA AINDA NÃO FOI VOTADA POR FALTA DE CONSENSO ENTRE OS LÍDERES. ESTA É A ÚLTIMA EMEPÊ QUE PRECISA SER VOTADA PELOS SENADORES PARA DESTRANCAR A PAUTA DE VOTAÇÕES DA CASA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:  

(Repórter) Com a Medida Provisória, o Regime Diferenciado de Contratações – o RDC – vai valer para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Este Regime, que foi instituído em 2011 para garantir agilidade nos preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, prevê prazos mais curtos e simplificação dos procedimentos para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública. Para a relatora da matéria na Comissão Mista que examinou a Medida Provisória, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, o RDC vai dar celeridade à contratação e também reduzir o custo das obras públicas. 

(Gleisi Hoffmann) “Então uma contratação que demoraria dois anos, dois anos e meio, até três anos para fazer, nós fazemos em nove meses. É obvio que isso barateia o custo, porque é menos tempo gastando com burocracia, é menos tempo que os preços que foram orçados e foram licitados vão ser corroídos pela inflação”. 

(Repórter) Já na avaliação do senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, o regime diferenciado de contratações integrada, pelo qual a empresa vencedora da licitação fica responsável desde o projeto até a entrega da obra, pode gerar problemas. 

(Alvaro Dias) “Por que o governo pretende estender este regime para todas as obras se o exemplo que temos é de permissividade, é de promiscuidade, é de corrupção?”. 

(Repórter) A Emepê está trancando a pauta do Senado e deve ser votada até o dia 2 de junho. Os senadores também devem finalizar a votação do projeto de lei complementar que prevê normas mais rígidas para a criação de municípios. 
09/05/2014, 06h10 - ATUALIZADO EM 09/05/2014, 06h10
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