CI quer ampliar alcance de lei que isenta empresas de transporte de PIS/PASEP — Rádio Senado

CI quer ampliar alcance de lei que isenta empresas de transporte de PIS/PASEP

LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA QUER AMPLIAR O ALCANCE DE LEI QUE DÁ ISENÇÃO DE PIS/PASEP E DA COFINS A EMPRESAS DE TRANSPORTE.

LOC: PROJETO QUE ESTENDE OS BENEFÍCIOS A EMPRESAS QUE LIGAM MUNICÍPIOS DE UMA MESMA REGIÃO OU AGLOMERADO URBANO FOI APROVADO NA COMISSÃO NESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

(Repórter) A mobilidade urbana ganhou muito destaque com as manifestações populares no ano passado. Em setembro entrou em vigor a lei que zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para empresas de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Mas o senador Acir Gurcacz, do PDT de Rondônia, disse que o transporte, por exemplo, entre municípios que pertencem a uma mesma região ou aglomerado urbano, como entre Teresina, no Piauí, e Timon, no Maranhão, entre Cabo Frio e Búzios, no Rio de Janeiro, ou entre cidades do entorno de Brasília ficaram de fora do tratamento tributário mais favorável. Por isso ele apresentou projeto de lei para ampliar o benefício a esse tipo de serviços. O ex-ministro dos transportes e senador pelo PR do Amazonas, Alfredo Nascimento, encaminhou o voto favorável à proposta na Comissão de Infraestrutura.

(Alfredo Nascimento) Para estender a redução a zero das alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins às receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte no território das regiões metropolitanas regularmente constituídas e dos serviços. 

(Repórter)  O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. A Comissão de Infraestrutura também iniciou a análise de duas indicações para o Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Os currículos de Valter Silveira e Adailton Dias foram lidos nesta quarta-feira e os dois devem ser sabatinados no próximo dia 14.
07/05/2014, 01h21 - ATUALIZADO EM 07/05/2014, 01h21
Duração de áudio: 01:30
Ao vivo
00:0000:00