Aprovada padronização de parte da legislação fiscal com normas internacionais
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PADRONIZA PARTE DA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL COM NORMAS INTERNACIONAIS, ENTRE OUTROS TEMAS.
LOC: A VOTAÇÃO TEVE DISCUSSÃO POLÊMICA EM RAZÃO DAS VÁRIAS EMENDAS, QUE TRATAM DE ASSUNTOS ESTRANHOS À EMEPÊ. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES
(Repórter) A Medida Provisória 627/2013 precisava ser votada para não perder a validade. A proposta padroniza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais, altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior e modifica a tributação sobre os lucros em países estrangeiros obtidos por pessoas residentes no Brasil. A emepê também revoga o chamado RTT, o Regime Tributário de Transição, que foi instituído para fazer ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre outros assuntos. Apesar de reconhecer que a emepê traz avanços, pois define, de forma clara, como o lucro deva ser tributado, os senadores criticaram a inserção, no texto, de emendas que tratam, por exemplo, da redução de multas de operadoras de plano de saúde que descumprem contratos; da concessão e autorização de novos aeroportos, e da contribuição da associação de criadores de cavalos nacionais. Eles aprovaram a emepê com o compromisso de o Governo vetar esses pontos, que merecem mais discussão. O relator revisor da Emepê, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou a importância da matéria para as empresas brasileiras, por isso, a necessidade de votar o texto que veio da Câmara dos Deputados, por falta de prazo. Ele garantiu que a presidente da República, Dilma Rousseff, vai vetar pontos polêmicos.
(Romero Jucá) “O Governo não concorda com o que foi colocado na Câmara, se tivesse tempo eu teria tirado essas matérias aqui no Senado, como não há tempo, eu mantive contato com o Governo e esse é compromisso do Governo que relatei aqui para os senhores”.
(Repórter) O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, votou contrário à matéria, pelo excesso de emendas, que ele chamou de contrabandos.
(Randolfe Rodrigues) “Pelo excesso de contrabandos, do contrabando do cavalo à anistia dos planos de saúde,não há justificativa de razoabilidade para se votar nesse Medida Provisória”.
(Repórter) A proposta, agora, segue para sanção presidencial e os eventuais vetos voltam à análise do Congresso.
LOC: A VOTAÇÃO TEVE DISCUSSÃO POLÊMICA EM RAZÃO DAS VÁRIAS EMENDAS, QUE TRATAM DE ASSUNTOS ESTRANHOS À EMEPÊ. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES
(Repórter) A Medida Provisória 627/2013 precisava ser votada para não perder a validade. A proposta padroniza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais, altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior e modifica a tributação sobre os lucros em países estrangeiros obtidos por pessoas residentes no Brasil. A emepê também revoga o chamado RTT, o Regime Tributário de Transição, que foi instituído para fazer ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre outros assuntos. Apesar de reconhecer que a emepê traz avanços, pois define, de forma clara, como o lucro deva ser tributado, os senadores criticaram a inserção, no texto, de emendas que tratam, por exemplo, da redução de multas de operadoras de plano de saúde que descumprem contratos; da concessão e autorização de novos aeroportos, e da contribuição da associação de criadores de cavalos nacionais. Eles aprovaram a emepê com o compromisso de o Governo vetar esses pontos, que merecem mais discussão. O relator revisor da Emepê, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou a importância da matéria para as empresas brasileiras, por isso, a necessidade de votar o texto que veio da Câmara dos Deputados, por falta de prazo. Ele garantiu que a presidente da República, Dilma Rousseff, vai vetar pontos polêmicos.
(Romero Jucá) “O Governo não concorda com o que foi colocado na Câmara, se tivesse tempo eu teria tirado essas matérias aqui no Senado, como não há tempo, eu mantive contato com o Governo e esse é compromisso do Governo que relatei aqui para os senhores”.
(Repórter) O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, votou contrário à matéria, pelo excesso de emendas, que ele chamou de contrabandos.
(Randolfe Rodrigues) “Pelo excesso de contrabandos, do contrabando do cavalo à anistia dos planos de saúde,não há justificativa de razoabilidade para se votar nesse Medida Provisória”.
(Repórter) A proposta, agora, segue para sanção presidencial e os eventuais vetos voltam à análise do Congresso.
