Presidente da CMO quer mudar rito de MPs sobre verbas orçamentárias — Rádio Senado

Presidente da CMO quer mudar rito de MPs sobre verbas orçamentárias

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO, DO PT DE SÃO PAULO, QUER MUDAR O RITO DE ANÁLISE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE TRATEM DE VERBAS DO ORÇAMENTO. 

LOC: A IDÉIA DO DEPUTADO É QUE AO INVÉS DA EMEPÊ SER ANALISADA EM SESSÕES DA CÃMARA E DO SENADO SEPARADAMENTE, ELA SEJA VOTADA DIRETAMENTE NO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. 

(Repórter) O deputado Devanir Ribeiro, do PT paulista, que preside a Comissão Mista de Orçamento, está preparando uma proposição que segundo ele, vai agilizar a análise das medidas provisórias que sejam examinadas pela CMO. Ele propõe que a MP ao invés de ser votada na Câmara dos Deputados e depois seguir para o Senado, seja votada diretamente em uma sessão do Congresso Nacional: 

(Devanir Ribeiro):O Congresso o que é que é? É a Câmara e o Senado. Pra evitar de primeiro ir para Câmara e depois ir ao Senado, Por que não vota já direto no Congresso, pra facilitar. Porque dá agilidade. Se já aprovamos na Comissão que é a Comissão que tem de dizer sim ou não e estudar o caso e tal, vai pro plenário do Congresso, não precisa ir para a Câmara.

(Repórter) O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, declarou-se contrário à proposta, por acreditar que já há um excesso de Medidas Provisórias. 

(Alvaro Dias) A Medida Provisória já é uma enorme facilidade para o Governo. Assim que editada ela vigora e agora os governistas querem maiores facilidades. Não creio que seja oportuno.

(Repórter) No momento, o deputado Devanir Ribeiro está consultando a assessoria técnica da Câmara para saber se a proposição será uma Proposta de Emenda Constitucional ou um Projeto de Resolução do Congresso. Assim que estiver definido, apresentará a proposição.
14/04/2014, 05h24 - ATUALIZADO EM 14/04/2014, 05h24
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