CDH debate proposta que regulamenta greve no serviço público
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA OUVIU SERVIDORES PÚBLICOS E REPRESENTANTES DO GOVERNO NESTA SEGUNDA-FEIRA.
LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU UMA PROPOSTA QUE REGULAMENTA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO.
Téc: A proposta sobre o direito de greve dos servidores públicos apresentada pelo Fórum Permanente de Carreiras típicas de Estado, que reúne servidores de diversos setores do serviço publico, foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e transformada no PLS 287 de 2013. O relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que vai aguardar sugestões dos participantes do debate até o final da semana.
Paulo Paim: "Quanto mais completo ele sair daqui, na visão dos trabalhadores é essencial. então se alguém quiser mandar por escrito um adendo pra enviar pra que eu possa colocar no projeto ampliando a visão dos trabalhadores".
Repórter: Os representantes dos servidores defendem o direito a fazer greve como os demais trabalhadores brasileiros, como explicou o representante da Anfip, associação que reúne os auditores da Receita Federal, Floriano Martins Neto.
Floriano Martins Neto: "O patrão é patrão e o empregado é empregado. Nós somos sim empregados do governo. Nós somos servidores públicos temos obviamente como norte a idéia de que o nosso patrão é a sociedade que paga o nosso salário, mas de qualquer forma, a relação ali é com o governo enquanto o patrão".
Repórter: Já o representante do Ministério do Planejamento, responsável pela gestão de recursos humanos do governo federal, Sergio Mendonça, afirmou que o governo só negocia o tema se houver garantias de que os serviços essenciais sejam mantidos.
Sergio Mendonça: " Os 2 assuntos quase são a negociação coletiva e a regulamentação do direito de greve. Também não tomará uma iniciativa isolada. Porque Todos nós sabemos que a greve no serviço publico atinge a sociedade. É um direito do trabalhador, mas é indissociável pensar em greve no serviço publico com serviços essenciais, com essencialidade do serviço publico".
Repórter: O texto do PLS 287 de 2013, assegura a todos os servidores públicos o direito de greve, com exceção das Forças Armadas e as polícias, chamadas de forças auxiliares. Outra sugestão do texto é a criação de uma database em fevereiro, com arbitragem entre as categorias e o governo.
LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU UMA PROPOSTA QUE REGULAMENTA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO.
Téc: A proposta sobre o direito de greve dos servidores públicos apresentada pelo Fórum Permanente de Carreiras típicas de Estado, que reúne servidores de diversos setores do serviço publico, foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e transformada no PLS 287 de 2013. O relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que vai aguardar sugestões dos participantes do debate até o final da semana.
Paulo Paim: "Quanto mais completo ele sair daqui, na visão dos trabalhadores é essencial. então se alguém quiser mandar por escrito um adendo pra enviar pra que eu possa colocar no projeto ampliando a visão dos trabalhadores".
Repórter: Os representantes dos servidores defendem o direito a fazer greve como os demais trabalhadores brasileiros, como explicou o representante da Anfip, associação que reúne os auditores da Receita Federal, Floriano Martins Neto.
Floriano Martins Neto: "O patrão é patrão e o empregado é empregado. Nós somos sim empregados do governo. Nós somos servidores públicos temos obviamente como norte a idéia de que o nosso patrão é a sociedade que paga o nosso salário, mas de qualquer forma, a relação ali é com o governo enquanto o patrão".
Repórter: Já o representante do Ministério do Planejamento, responsável pela gestão de recursos humanos do governo federal, Sergio Mendonça, afirmou que o governo só negocia o tema se houver garantias de que os serviços essenciais sejam mantidos.
Sergio Mendonça: " Os 2 assuntos quase são a negociação coletiva e a regulamentação do direito de greve. Também não tomará uma iniciativa isolada. Porque Todos nós sabemos que a greve no serviço publico atinge a sociedade. É um direito do trabalhador, mas é indissociável pensar em greve no serviço publico com serviços essenciais, com essencialidade do serviço publico".
Repórter: O texto do PLS 287 de 2013, assegura a todos os servidores públicos o direito de greve, com exceção das Forças Armadas e as polícias, chamadas de forças auxiliares. Outra sugestão do texto é a criação de uma database em fevereiro, com arbitragem entre as categorias e o governo.
