Gleisi mantém ampliação do Regime Diferenciado de Contratações
LOC: A SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT PARANAENSE, MANTEVE NO TEXTO DA MP 630 A AMPLIAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE COMPRAS. SE FOR APROVADO O TEXTO DO RELATÓRIO, QUALQUER COMPRA PÚBLICA VAI PODER SER FEITA PELO RDC.
LOC: O DEPUTADO EFRAIM FILHO, DO DEMOCRATAS DA PARAÍBA, DISSE SER CONTRA A PROPOSTA, POIS PARA ELE ISSO ACABA COM A LEI GERAL DAS LICITAÇÕES, A LEI 8.666. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Hoje, apenas as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento, da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 podem ser beneficiadas com o Regime de Contratação Diferenciada, o RDC. Pela emenda ao texto da MP 630, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, relatora da Medida, o RDC poderá ser utilizado em todas as compras públicas da União, estados, municípios e Distrito Federal.
(Gleisi Hoffmann) Que se eles conseguem fazer uma licitação melhor, mais rápida, mais ágil com RDC com recursos do PAC, por que eles não podem também fazer uma licitação melhor, mais rápida e mais ágil com recursos próprios? É uma questão de economicidade e uma questão de dar o direito aos estados e municípios um instrumento melhor.
(Repórter) O deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, disse que é contra a ampliação do RDC. Para o deputado, se o RDC for estendido para qualquer tipo de contratação pública, não será mais exceção e sim a regra de contratação. Desta forma, Efraim Filho entende que a Lei 8.666, a Lei das Licitações, será sepultada:
( Efraim Filho) A senadora está decretando o fim, uma pá de cal, sobre a Lei 8.666. Apesar dos argumentos que ela coloca, na verdade fica absolutamente ao critério e de forma discricionária ao gestor utilizar-se da 8.666, que tem o quê? Que tem salvaguardas, que tem freios e contrapesos para se evitar problemas que nós sabemos de corrupção e de desvios de recursos públicos
(Repórter) O presidente da Comissão Mista que analisa a MP 630, deputado Eliseu Padilha, do PMDB gaúcho, concedeu 24 horas de prazo para que a relatora Gleisi Hoffmann estudasse algumas sugestões dos senadores Romero Jucá, do PMDB de Roraima e Francisco Dornelles, do PP fluminense, sobre as questões dos seguros-garantia para os contratos e da qualificação técnica das propostas das contratações.
LOC: O DEPUTADO EFRAIM FILHO, DO DEMOCRATAS DA PARAÍBA, DISSE SER CONTRA A PROPOSTA, POIS PARA ELE ISSO ACABA COM A LEI GERAL DAS LICITAÇÕES, A LEI 8.666. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Hoje, apenas as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento, da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 podem ser beneficiadas com o Regime de Contratação Diferenciada, o RDC. Pela emenda ao texto da MP 630, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, relatora da Medida, o RDC poderá ser utilizado em todas as compras públicas da União, estados, municípios e Distrito Federal.
(Gleisi Hoffmann) Que se eles conseguem fazer uma licitação melhor, mais rápida, mais ágil com RDC com recursos do PAC, por que eles não podem também fazer uma licitação melhor, mais rápida e mais ágil com recursos próprios? É uma questão de economicidade e uma questão de dar o direito aos estados e municípios um instrumento melhor.
(Repórter) O deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, disse que é contra a ampliação do RDC. Para o deputado, se o RDC for estendido para qualquer tipo de contratação pública, não será mais exceção e sim a regra de contratação. Desta forma, Efraim Filho entende que a Lei 8.666, a Lei das Licitações, será sepultada:
( Efraim Filho) A senadora está decretando o fim, uma pá de cal, sobre a Lei 8.666. Apesar dos argumentos que ela coloca, na verdade fica absolutamente ao critério e de forma discricionária ao gestor utilizar-se da 8.666, que tem o quê? Que tem salvaguardas, que tem freios e contrapesos para se evitar problemas que nós sabemos de corrupção e de desvios de recursos públicos
(Repórter) O presidente da Comissão Mista que analisa a MP 630, deputado Eliseu Padilha, do PMDB gaúcho, concedeu 24 horas de prazo para que a relatora Gleisi Hoffmann estudasse algumas sugestões dos senadores Romero Jucá, do PMDB de Roraima e Francisco Dornelles, do PP fluminense, sobre as questões dos seguros-garantia para os contratos e da qualificação técnica das propostas das contratações.
