Relatório que altera Código do Consumidor pode ser discutido nesta quarta
LOC: A COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE DISCUTIR O RELATÓRIO FINAL NA QUARTA-FEIRA.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÁ A DEFINIÇÃO DE REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO E PARA EVITAR O SUPERENDIVIDAMENTO.
TÉC: Após quase dois anos de discussão, o projeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor deve ser votado pela Comissão Especial ainda neste mês. Na reunião de quarta-feira, o senador Ricardo Ferraço do PMDB do Espírito Santo, apresentará o relatório final que trata do comércio eletrônico, da publicidade infantil, do consumo sustentável e da redução do superendividamento. O projeto estabelece, por exemplo, o prazo de sete dias para o consumidor devolver o produto comprado pela internet e define as regras para as vendas coletivas. O relatório proíbe a propaganda por email não solicitada pelo cliente e prevê punição para quem desrespeitar a norma. Pela proposta, as empresas deverão informar o impacto do produto ao meio ambiente, assim como será feito o seu descarte. O novo Código de Defesa do Consumidor proíbe propaganda com os dizeres de "sem juros" ou "tarifa zero", obriga a financeira a detalhar os custos das compras feitas a prazo ou dos empréstimos e permite os Procons e a Justiça a ajudarem o endividado a apresentar uma proposta de pagamento das dívidas numa conciliação com o credor. Ricardo Ferraço ressaltou que essas mudanças vão atualizar o Código de Defesa do Consumidor, já considerado uma legislação de ponta.
Ricardo Ferraço: Estamos, na prática, mantendo todos os avanços conquistados e estamos incorporando outros avanços em razão de variáveis novas que surgiram no mercado e no processo de consumo.
Repórter: O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, espera um pedido de vista, que vai adiar a votação do projeto nesta quarta-feira.
Rodrigo Rollemberg: Vamos votar separadamente os projetos, não sei se conseguiremos votar os três na quarta-feira. Mas o nosso desejo agora e a nossa decisão é colocar para apreciação da Comissão.
Repórter: Por ser polêmico, o projeto que trata do fortalecimento dos Procons será votado em outra ocasião.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÁ A DEFINIÇÃO DE REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO E PARA EVITAR O SUPERENDIVIDAMENTO.
TÉC: Após quase dois anos de discussão, o projeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor deve ser votado pela Comissão Especial ainda neste mês. Na reunião de quarta-feira, o senador Ricardo Ferraço do PMDB do Espírito Santo, apresentará o relatório final que trata do comércio eletrônico, da publicidade infantil, do consumo sustentável e da redução do superendividamento. O projeto estabelece, por exemplo, o prazo de sete dias para o consumidor devolver o produto comprado pela internet e define as regras para as vendas coletivas. O relatório proíbe a propaganda por email não solicitada pelo cliente e prevê punição para quem desrespeitar a norma. Pela proposta, as empresas deverão informar o impacto do produto ao meio ambiente, assim como será feito o seu descarte. O novo Código de Defesa do Consumidor proíbe propaganda com os dizeres de "sem juros" ou "tarifa zero", obriga a financeira a detalhar os custos das compras feitas a prazo ou dos empréstimos e permite os Procons e a Justiça a ajudarem o endividado a apresentar uma proposta de pagamento das dívidas numa conciliação com o credor. Ricardo Ferraço ressaltou que essas mudanças vão atualizar o Código de Defesa do Consumidor, já considerado uma legislação de ponta.
Ricardo Ferraço: Estamos, na prática, mantendo todos os avanços conquistados e estamos incorporando outros avanços em razão de variáveis novas que surgiram no mercado e no processo de consumo.
Repórter: O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, espera um pedido de vista, que vai adiar a votação do projeto nesta quarta-feira.
Rodrigo Rollemberg: Vamos votar separadamente os projetos, não sei se conseguiremos votar os três na quarta-feira. Mas o nosso desejo agora e a nossa decisão é colocar para apreciação da Comissão.
Repórter: Por ser polêmico, o projeto que trata do fortalecimento dos Procons será votado em outra ocasião.
