Empresas aéreas poderão ter de reembolsar valor de passagens não utilizadas
LOC: AS EMPRESAS AÉREAS DEVEM REEMBOLSAR O VALOR DE PASSAGENS NÃO UTILIZADAS NUM PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA.
TÉC: A proposta foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, e inspirada em debates realizados pelo Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo. Originalmente o projeto de lei era mais amplo, e queria assegurar, além do reembolso dos valores pagos por bilhete não utilizado em no máximo trinta dias, a garantia de ser atendido por outras empresas aéreas em caso de súbita paralisação da companhia contratada e o direito do consumidor de ser informado sobre o número de assentos da aeronave por categoria tarifária. Antônio Carlos Valadares também queria o fim de multas abusivas em razão de cancelamento ou remarcação de bilhete e ainda indenização por danos morais e materiais em caso de cancelamento de voo ou extravio de bagagem. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, ressaltou a necessidade de se amparar quem compra bilhetes aéreos no País.
Walter Pinheiro: A preocupação do senador Antônio Carlos Valadares não é acerca de nada que não tenha acontecido, ou melhor, que não esteja acontecendo. Uma previsão de cobertura e respeito aos direitos dos consumidores brasileiros.
Repórter: Mas o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, relator da proposição, considerou que as medidas ou já estavam contempladas na legislação ou poderiam significar uma interferência exagerada em um setor que depende do estímulo à livre iniciativa para assegurar preços e serviços mais justos aos passageiros. O relatório de Flexa Ribeiro que restringiu à proposta ao reembolso em até um mês de passagens aéreas não utilizadas acabou sendo aprovado na Comissão de Infraestrutura e segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA.
TÉC: A proposta foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, e inspirada em debates realizados pelo Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo. Originalmente o projeto de lei era mais amplo, e queria assegurar, além do reembolso dos valores pagos por bilhete não utilizado em no máximo trinta dias, a garantia de ser atendido por outras empresas aéreas em caso de súbita paralisação da companhia contratada e o direito do consumidor de ser informado sobre o número de assentos da aeronave por categoria tarifária. Antônio Carlos Valadares também queria o fim de multas abusivas em razão de cancelamento ou remarcação de bilhete e ainda indenização por danos morais e materiais em caso de cancelamento de voo ou extravio de bagagem. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, ressaltou a necessidade de se amparar quem compra bilhetes aéreos no País.
Walter Pinheiro: A preocupação do senador Antônio Carlos Valadares não é acerca de nada que não tenha acontecido, ou melhor, que não esteja acontecendo. Uma previsão de cobertura e respeito aos direitos dos consumidores brasileiros.
Repórter: Mas o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, relator da proposição, considerou que as medidas ou já estavam contempladas na legislação ou poderiam significar uma interferência exagerada em um setor que depende do estímulo à livre iniciativa para assegurar preços e serviços mais justos aos passageiros. O relatório de Flexa Ribeiro que restringiu à proposta ao reembolso em até um mês de passagens aéreas não utilizadas acabou sendo aprovado na Comissão de Infraestrutura e segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
