Ministra fala sobre guarda de crianças quando pais vivem em países diferentes — Rádio Senado

Ministra fala sobre guarda de crianças quando pais vivem em países diferentes

LOC: AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO PROMOVERAM NESTA QUARTA-FEIRA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONVENÇÃO DE HAIA, QUE TRATA DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.

LOC: O DEBATE, COM PARTICIPAÇÃO DA MINISTRA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, MARIA DO ROSÁRIO, FOCOU NAS DISPUTAS PELA GUARDA DOS FILHOS, QUANDO PAIS E MÃES VIVEM EM PAÍSES DIFERENTES.

Téc: A convenção de Haia, assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 2000, trata do sequestro internacional de crianças e jovens. A audiência, pedida pelos senadores Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, abordou a situação de mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos, e as ações do governo para solucionar essas disputas, que podem envolver o estado. A ministra Maria do Rosário explicou que o Brasil tem a responsabilidade de cumprir os princípios da Convenção de Haia, ratificada por 91 países. E disse que a Convenção é um avanço civilizatório entre as nações.

MARIA DO ROSÁRIO: Diante de um impasse dos genitores, que prejudique a criança, é que os estados nacionais que são chamados a agir. A utilização da convenção de Haia é um instrumento diante do desacordo. Porque quando chega no plano dos estados nacionais, esses estados tem que cumprir alguns princípios e o primeiro deles, acredito, é a referencia mais ampla é o superior interesse da criança envolvida.

Repórter:  A Senadora Ana Rita elogiou a campanha da Fraternidade da CNBB deste ano, por encorajar as pessoas a se engajaram nos esforços contra o tráfico humano.

ANA RITA: Este é um tema que já está sendo trabalhado pelo Senado Federal, já houve uma CPI aqui e está prevista uma sessão solene sobre este assunto para que possamos de fato contribuir com as reflexões e debates porque é necessário subsidiar a sociedade brasileira com informações.

Repórter: Ana Rita citou relatório da Organização Internacional do Trabalho segundo o qual o tráfico de pessoas atinge 21 milhões de homens e mulheres no mundo. De acordo com as Nações Unidas, o trafico para exploração sexual, corresponde a 58% de todos os casos.
12/03/2014, 01h38 - ATUALIZADO EM 12/03/2014, 01h38
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