Governo quer ampliar regime diferenciado de contratações públicas
LOC: O GOVERNO PRETENDE AMPLIAR O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA TODOS OS CASOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELA SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ.
LOC: A SENADORA É A RELATORA DA MEDIDA PROVISÓRIA 630, QUE MODIFICA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. MAS A OPOSIÇÃO PEDIU VISTA DO RELATÓRIO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defendeu a ampliação do regime diferenciado de contratações públicas a todos as licitações, evitando várias limitações da Lei das Licitações, a 8.666. Desde 2011, o Regime Diferenciado de Contratações já havia simplificado o processo de licitação das obras ligadas à Copa do Mundo, às Olimpíadas e ao Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
(Gleisi Hoffmann) Eu fiz uma substituição no artigo primeiro, estendendo o RDC a qualquer tipo de obras de obras se for assim entendido pela administração pública em qualquer esfera. O RDC não é um instrumento que fragiliza o processo, ele agiliza. Porque todo processo é acompanhado pelos órgãos de contas.
(Repórter) O deputado Ônyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, contestou a extensão do Regime Diferenciado de Contratação Pública a todos os tipos de obras e pediu vista do relatório.
(Ônyx Lorenzoni) Por que precisava agilidade, precisava resolver rápido e era para ser apenas uma temporária, conveniente e oportunista simplificação, fragilização dos controles da 8.666, porque tínhamos um evento mundial, para as obras da Copa.
(Repórter) Como o pedido de vista foi feito por dois parlamentares, o presidente da Comissão da Medida Provisória, deputado Eliseu Padilha, do PMDB gaúcho, decidiu marcar a próxima reunião da comissão para o dia 18 de março. A intenção é que o relatório seja votado neste mesmo dia. O prazo para votação da MP pelo Congresso Nacional termina em 3 de abril, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.
LOC: A SENADORA É A RELATORA DA MEDIDA PROVISÓRIA 630, QUE MODIFICA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. MAS A OPOSIÇÃO PEDIU VISTA DO RELATÓRIO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defendeu a ampliação do regime diferenciado de contratações públicas a todos as licitações, evitando várias limitações da Lei das Licitações, a 8.666. Desde 2011, o Regime Diferenciado de Contratações já havia simplificado o processo de licitação das obras ligadas à Copa do Mundo, às Olimpíadas e ao Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
(Gleisi Hoffmann) Eu fiz uma substituição no artigo primeiro, estendendo o RDC a qualquer tipo de obras de obras se for assim entendido pela administração pública em qualquer esfera. O RDC não é um instrumento que fragiliza o processo, ele agiliza. Porque todo processo é acompanhado pelos órgãos de contas.
(Repórter) O deputado Ônyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, contestou a extensão do Regime Diferenciado de Contratação Pública a todos os tipos de obras e pediu vista do relatório.
(Ônyx Lorenzoni) Por que precisava agilidade, precisava resolver rápido e era para ser apenas uma temporária, conveniente e oportunista simplificação, fragilização dos controles da 8.666, porque tínhamos um evento mundial, para as obras da Copa.
(Repórter) Como o pedido de vista foi feito por dois parlamentares, o presidente da Comissão da Medida Provisória, deputado Eliseu Padilha, do PMDB gaúcho, decidiu marcar a próxima reunião da comissão para o dia 18 de março. A intenção é que o relatório seja votado neste mesmo dia. O prazo para votação da MP pelo Congresso Nacional termina em 3 de abril, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.
