CCJ rejeita PEC que reduz maioridade penal
LOC: APÓS TRÊS HORAS DE DISCUSSÃO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL.
LOC: O TEMA É POLÊMICO E NÃO TEM CONSENSO ENTRE PARLAMENTARES. OS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, abria a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos em casos de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos ou para casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. O texto previa uma série de condições para que o jovem fosse julgado como um adulto. Entre elas, a autorização de um promotor e de um juiz especializados na Vara da Infância e Adolescência, que levariam em conta laudos psiquiátricos indicando que o menor tinha consciência do ato praticado. Para Aloysio Nunes Ferreira, a proposta era equilibrada para enfrentar a criminalidade juvenil.
(Nunes)
(REPÓRTER) No entanto, o assunto é polêmico e não tem consenso entre os parlamentares, no governo e na sociedade. Alguns senadores argumentaram que a iniciativa não resolveria o problema da violência e defenderam mais investimentos em educação, por exemplo. A senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição, mas admitiu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Gleisi)
(REPÓRTER) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, disse que a redução da maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, e não poderia ser alterada.
(Randolfe)
(Eunício)
(REPÓRTER) Seis projetos que estavam em análise na Comissão de Constituição e Justiça estabeleciam a redução da maioridade penal de 18 para até 13 anos, de acordo com o tipo de crime.
LOC: O TEMA É POLÊMICO E NÃO TEM CONSENSO ENTRE PARLAMENTARES. OS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, abria a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos em casos de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos ou para casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. O texto previa uma série de condições para que o jovem fosse julgado como um adulto. Entre elas, a autorização de um promotor e de um juiz especializados na Vara da Infância e Adolescência, que levariam em conta laudos psiquiátricos indicando que o menor tinha consciência do ato praticado. Para Aloysio Nunes Ferreira, a proposta era equilibrada para enfrentar a criminalidade juvenil.
(Nunes)
(REPÓRTER) No entanto, o assunto é polêmico e não tem consenso entre os parlamentares, no governo e na sociedade. Alguns senadores argumentaram que a iniciativa não resolveria o problema da violência e defenderam mais investimentos em educação, por exemplo. A senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição, mas admitiu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Gleisi)
(REPÓRTER) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, disse que a redução da maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, e não poderia ser alterada.
(Randolfe)
(Eunício)
(REPÓRTER) Seis projetos que estavam em análise na Comissão de Constituição e Justiça estabeleciam a redução da maioridade penal de 18 para até 13 anos, de acordo com o tipo de crime.
