Senado deve votar MP e instalar seis comissões mistas — Rádio Senado

Senado deve votar MP e instalar seis comissões mistas

LOC: SENADO ABRE SEMANA COM DESAFIO DE VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA E INSTALAR MAIS SEIS COMISSÕES MISTAS DE MPs.

LOC: E REUNIÃO DE LÍDERES MARCADA PARA TARDE DE TERÇA-FEIRA VAI DEFINIR DEMAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:

(Repórter) Se depender do líder do Democratas, senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, já na terça-feira será votada a proposta de emenda à Constituição que torna mais rígida a criação ou extinção de órgãos, ministérios ou entidades da administração pública. Pela proposta, de autoria do próprio senador, essas ações só poderão ser feitas por meio de Lei Complementar, que necessita da maioria absoluta dos votos para ser aprovada, ou seja, metade mais um dos senadores e deputados. O líder do Democratas acredita que a medida vai evitar gastos supérfluos, porque, segundo ele, hoje muitos órgãos do executivo que só geram despesas são criados por medida provisória, o que aumenta o déficit público. Segundo José Agripino, há consenso para aprovar a proposta, que só não foi votada ainda por conta de acordo que deu preferência ao projeto que reduz os juros das dívidas de estados e municípios.
 
(José Agripino)  Eu concordei em inverter a pauta para votar o indexador das dívidas, que era uma matéria polêmica, explosiva, mas agora na sequência está a minha PEC, nós costuramos um acordo de modo a ela ser aprovada. Ela tem apoio de todo mundo e o PMDB me garantiu apoio a ela. 

(Repórter) O líder do PMDB, Eunício Oliveira, do Ceará, prefere esperar pela reunião de líderes marcada para terça às duas da tarde. Na véspera, ele fará reunião com a bancada do PMDB para saber dos projetos prioritários do partido. Mas o senador lembra que, antes de qualquer coisa é preciso votar a medida provisória que libera dois bilhões e 500 milhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Outra tarefa, como lembrou Eunício Oliveira, é instalar seis comissões mistas para analisar emepês editadas durante o recesso parlamentar.
 
(Eunício Oliveira) O presidente nos convidou para uma reunião na terça-feira para ver o que os líderes verem o que a gente vai ter na pauta para incluir. Também instalar comissões mistas para analisar medidas provisórias. São seis que foram editadas e ainda não têm comissões especiais instaladas. 

(Repórter) Entre essas MPs está a que acelera a construção de presídios ao incluir essas obras no Regime Diferenciado de Contratações, RDC.
07/02/2014, 05h04 - ATUALIZADO EM 07/02/2014, 05h04
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