CI aprova projetos para incentivar uso de bicicletas e do transporte coletivo — Rádio Senado

CI aprova projetos para incentivar uso de bicicletas e do transporte coletivo

LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU EM 2013 UMA SÉRIE DE PROJETOS DE LEI PARA INCENTIVAR O USO DE BICICLETAS E DO TRANSPORTE COLETIVO.
 
LOC: AS PROPOSTAS VÃO DESDE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS A PUNIÇÕES PARA QUEM INVADE FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

(Repórter) Uma das propostas aprovadas na Comissão de Infraestrutura permite que ciclistas despachem bicicletas gratuitamente nas viagens em ônibus interestaduais e para o exterior, sem a apresentação de notas fiscais. O colegiado ainda aprovou mudanças no Código de Trânsito para punir com mais rigor quem estacionar em paradas de ônibus ou trafegar nas vias reservadas a veículos de transporte coletivo, como explicou o senador, Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso.

(Blairo Maggi) Aumentar o rigor das penas aplicadas nos casos de estacionamento e parada de veículos não autorizados em pontos de ônibus, tráfego em faixas exclusivas de ônibus, e transporte ilegal de passageiros, que passa a não ser permitido nem mesmo em casos de força maior ou com autorização especial para tal.

(Repórter) Outros projetos de lei votados na CI dão benefícios fiscais para empresas de transporte coletivo rodoviário ou ferroviário e asseguram prioridade para idosos no desembarque em ônibus e metrôs. Apesar de já terem a preferência garantida pelo Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 60 anos ainda enfrentam dificuldade na hora de desembarcar, de acordo com o senador Wilder Morais, do Democratas de Goiás.
 
(Wilder Morais) Trata-se, é claro, de regra elementar de civilidade: quem entra em qualquer lugar deve ceder a vez a quem sai. Infelizmente, o caos que impera no transporte coletivo das nossas cidades faz com que prevaleça a lei do mais forte. Não deixa de ser triste que o Brasil ainda precise legislar sobre algo que deveria ser um parâmetro mínimo de educação. Contudo, a segurança do idoso é, de fato, ameaçada diuturnamente. 

(Repórter) A Comissão de Infraestrutura ainda aprovou um projeto de lei que garante um ponto de parada, a cada 150 km, ao longo de rodovias que forem privatizadas e a redução a zero das alíquotas do pis/pasep e cofins que incidem sobre o transporte coletivo.
30/12/2013, 02h40 - ATUALIZADO EM 30/12/2013, 02h40
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