CAE votou regulamentação da atividade de permissionário lotérico
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PERMISSIONÁRIO LOTÉRICO, MULTAS BASEADAS NAS TARIFAS CHEIAS PARA EMPRESAS AÉREAS E UM FUNDO PARA COMPENSAR PERDAS COM MUDANÇAS NA REGRAS DO ICMS.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS PROPOSTAS VOTADAS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM 2013. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a atualização de serviços que podem ser tributados pelos municípios e a punição para as prefeituras que incentivarem a chamada guerra fiscal por meio de descontos no ISS. Os senadores também votaram a criação de um fundo para compensar perdas com a redução das alíquotas do ICMS, outra proposta aprovada na comissão. O colegiado também aprovou a regulamentação da atividade de permissionário lotérico. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, acredita que a proposta levará tranquilidade e segurança ao setor.
(Vanessa Grazziotin) Quero dizer que quando peguei o projeto para relatar da primeira vez, não acreditei que as lotéricas, senadores, não tivessem uma lei que regulamentasse sua atividade. Colocando é óbvio, diante da relação Caixa Econômica com as lotéricas, a parte mais frágil, que eram as lotéricas, sofria muito. Não tinham sequer como atualizar os rendimentos mesmo várias vezes quando era atualizado o valor da loteria.
(Repórter) Outro projeto votado pela CAE foi a fixação de índices mais baixos de correção para o pagamento de empréstimos feitos por estados e municípios com o governo federal até 1997. O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, comemorou a medida.
(Luiz Henrique) Essa matéria está sendo aguardada ansiosamente pelos senhores governadores que tem a urgência pela necessidade de voltarem a investir e com isso ver o PIB voltar a crescer.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ainda o uso da tarifa cheia para o cálculo de multas a serem pagas pelas companhias aéreas aos passageiros. O projeto também prevê como punição para a empresa que suspender uma linha a proibição de voltar a explorar o mesmo serviço durante o período de 2 anos.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS PROPOSTAS VOTADAS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM 2013. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a atualização de serviços que podem ser tributados pelos municípios e a punição para as prefeituras que incentivarem a chamada guerra fiscal por meio de descontos no ISS. Os senadores também votaram a criação de um fundo para compensar perdas com a redução das alíquotas do ICMS, outra proposta aprovada na comissão. O colegiado também aprovou a regulamentação da atividade de permissionário lotérico. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, acredita que a proposta levará tranquilidade e segurança ao setor.
(Vanessa Grazziotin) Quero dizer que quando peguei o projeto para relatar da primeira vez, não acreditei que as lotéricas, senadores, não tivessem uma lei que regulamentasse sua atividade. Colocando é óbvio, diante da relação Caixa Econômica com as lotéricas, a parte mais frágil, que eram as lotéricas, sofria muito. Não tinham sequer como atualizar os rendimentos mesmo várias vezes quando era atualizado o valor da loteria.
(Repórter) Outro projeto votado pela CAE foi a fixação de índices mais baixos de correção para o pagamento de empréstimos feitos por estados e municípios com o governo federal até 1997. O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, comemorou a medida.
(Luiz Henrique) Essa matéria está sendo aguardada ansiosamente pelos senhores governadores que tem a urgência pela necessidade de voltarem a investir e com isso ver o PIB voltar a crescer.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ainda o uso da tarifa cheia para o cálculo de multas a serem pagas pelas companhias aéreas aos passageiros. O projeto também prevê como punição para a empresa que suspender uma linha a proibição de voltar a explorar o mesmo serviço durante o período de 2 anos.
