CAE aprova série de projetos que beneficiam cidadão
LOC: A CORRETAGEM DE SEGUROS DEVE SER GARANTIDA POR SEGURO, O LIMITE PARA COMPRAS NOS FREE SHOPS BRASILEIROS PODE SUBIR PARA MIL E DUZENTOS DÓLARES E A IDADE DE DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA PODE PASSAR DE 21 PARA 28 ANOS.
LOC: É O QUE DETERMINAM PROJETOS DE LEI APROVADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM 2013. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O seguro para a corretagem de seguros foi pensado para proteger os consumidores dos maus corretores. O projeto de lei quer garantir que o cidadão que contratou de boa fé um seguro não fique desamparado na hora de usufruir do benefício. Mesmo que o corretor, por desorganização ou desonestidade, não tenha concretizado a compra. Já o aumento de 500 para mil e duzentos dólares do limite para compras em free shops com isenção de impostos foi proposto pelo senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás. E defendido pelo relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco.
(ARMANDO): O limite atual de quinhentos dólares, mantido há mais de trinta anos, está desatualizado, por mais que a inflação em moeda americana não seja a mesma da realidade vivida pelo nosso País. Só esse motivo já seria suficiente para opinar pela validade da medida.
(REPÓRTER): A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou incentivos para as chamadas "lan houses", a responsabilização de engenheiros e arquitetos por problemas em obras licitadas pelo Poder Público e a destinação de recursos para a pesquisa de medicamentos e terapias para doenças raras, como a fibrose cística, ou negligenciadas, como a dengue, leishmaniose e chagas. O colegiado também aprovou a ampliação de 21 para 28 anos da idade dos dependentes no imposto de renda. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, disse que a intenção da proposta é adequar a legislação aos tempos modernos.
(DORNELLES): a mudança de paradigmas de expectativa de vida e a maior necessidade de especialização para que um indivíduo possa competir no mercado de trabalho. A proposta seria uma decorrência lógica da evolução social que retém os jovens por mais tempo sob a dependência econômica dos seus pais ou mantenedores.
(REPÓRTER): Caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, os filhos, enteados, irmãos, netos ou bisnetos poderão ser considerados dependentes até os 32 anos de idade. A CAE ainda aprovou em 2013 um conjunto de regras para o relacionamento entre o poder público e as organizações não-governamentais, a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, um projeto que autoriza pequenas agências de publicidade a formar consórcios para disputar contas públicas e outro que obriga as empresas a publicar relatórios de sustentabilidade.
LOC: É O QUE DETERMINAM PROJETOS DE LEI APROVADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM 2013. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O seguro para a corretagem de seguros foi pensado para proteger os consumidores dos maus corretores. O projeto de lei quer garantir que o cidadão que contratou de boa fé um seguro não fique desamparado na hora de usufruir do benefício. Mesmo que o corretor, por desorganização ou desonestidade, não tenha concretizado a compra. Já o aumento de 500 para mil e duzentos dólares do limite para compras em free shops com isenção de impostos foi proposto pelo senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás. E defendido pelo relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco.
(ARMANDO): O limite atual de quinhentos dólares, mantido há mais de trinta anos, está desatualizado, por mais que a inflação em moeda americana não seja a mesma da realidade vivida pelo nosso País. Só esse motivo já seria suficiente para opinar pela validade da medida.
(REPÓRTER): A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou incentivos para as chamadas "lan houses", a responsabilização de engenheiros e arquitetos por problemas em obras licitadas pelo Poder Público e a destinação de recursos para a pesquisa de medicamentos e terapias para doenças raras, como a fibrose cística, ou negligenciadas, como a dengue, leishmaniose e chagas. O colegiado também aprovou a ampliação de 21 para 28 anos da idade dos dependentes no imposto de renda. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, disse que a intenção da proposta é adequar a legislação aos tempos modernos.
(DORNELLES): a mudança de paradigmas de expectativa de vida e a maior necessidade de especialização para que um indivíduo possa competir no mercado de trabalho. A proposta seria uma decorrência lógica da evolução social que retém os jovens por mais tempo sob a dependência econômica dos seus pais ou mantenedores.
(REPÓRTER): Caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, os filhos, enteados, irmãos, netos ou bisnetos poderão ser considerados dependentes até os 32 anos de idade. A CAE ainda aprovou em 2013 um conjunto de regras para o relacionamento entre o poder público e as organizações não-governamentais, a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, um projeto que autoriza pequenas agências de publicidade a formar consórcios para disputar contas públicas e outro que obriga as empresas a publicar relatórios de sustentabilidade.
