Partidos fecham acordo para votar o Orçamento na próxima terça-feira
LOC: OS PARTIDOS DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO FECHAM ACORDO PARA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA.
LOC: UM EVENTUAL ADIAMENTO NA APROVAÇÃO DO PROJETO PODE INVIABILIZAR AS CONTAS PÚBLICAS DO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Após um entendimento entre governo e oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, convocou para terça-feira uma sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União de 2014.
(Renan Calheiros) Há um esforço de todos e um entendimento no sentido de que possamos votar na terça-feira o Orçamento. Já convocamos o Congresso Nacional para isso e estamos empenhados nessa direção.
(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, ressaltou que o projeto, que detalha a arrecadação e os investimentos do governo federal em 2014, precisa ser aprovado na terça-feira. Caso contrário, a proposta só deve ser analisada no ano que vem, já que a pauta do Congresso Nacional fica trancada a partir de quinta-feira pelo veto que cria novos municípios. Lobão Filho afirmou que deixar a votação para fevereiro com a sanção em março comprometeria a governabilidade porque a legislação eleitoral limita os gastos públicos já em abril. O presidente da Comissão alertou que esse cenário seria de caos para o País.
(Lobão Filho) Com certeza, o governo enfrentará grandes dificuldades se o Orçamento não for votado e aprovado. Temos regras mais rígidas na LDO em relação à continuidade de obras e investimentos pelo governo. Aquele famoso duodécimo que tinha antes é contestável porque está previsto de forma diferente.
(Repórter) O vice-líder do governo, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, explicou que o Orçamento de 2014 mantém a obrigatoriedade de o governo liberar as emendas parlamentares, que bancam as obras de deputados e senadores nos estados, e de metade desses recursos ser destinado para a saúde, mesmo que a Câmara não tenha concluído a votação do projeto que trata do tema.
(Walter Pinheiro) O compromisso da presidenta é não vetar o artigo da LDO que trata isso. Ela jura a Constituição e cumpre a lei. Ela vai literalmente cumprir o que está na letra da Lei. Não há como ser diferente.
(Repórter) O Orçamento de 2014 prevê um salário mínimo de cerca de R$ 723, uma inflação de 5,9% e um crescimento econômico de 3,8%.
LOC: UM EVENTUAL ADIAMENTO NA APROVAÇÃO DO PROJETO PODE INVIABILIZAR AS CONTAS PÚBLICAS DO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Após um entendimento entre governo e oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, convocou para terça-feira uma sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União de 2014.
(Renan Calheiros) Há um esforço de todos e um entendimento no sentido de que possamos votar na terça-feira o Orçamento. Já convocamos o Congresso Nacional para isso e estamos empenhados nessa direção.
(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, ressaltou que o projeto, que detalha a arrecadação e os investimentos do governo federal em 2014, precisa ser aprovado na terça-feira. Caso contrário, a proposta só deve ser analisada no ano que vem, já que a pauta do Congresso Nacional fica trancada a partir de quinta-feira pelo veto que cria novos municípios. Lobão Filho afirmou que deixar a votação para fevereiro com a sanção em março comprometeria a governabilidade porque a legislação eleitoral limita os gastos públicos já em abril. O presidente da Comissão alertou que esse cenário seria de caos para o País.
(Lobão Filho) Com certeza, o governo enfrentará grandes dificuldades se o Orçamento não for votado e aprovado. Temos regras mais rígidas na LDO em relação à continuidade de obras e investimentos pelo governo. Aquele famoso duodécimo que tinha antes é contestável porque está previsto de forma diferente.
(Repórter) O vice-líder do governo, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, explicou que o Orçamento de 2014 mantém a obrigatoriedade de o governo liberar as emendas parlamentares, que bancam as obras de deputados e senadores nos estados, e de metade desses recursos ser destinado para a saúde, mesmo que a Câmara não tenha concluído a votação do projeto que trata do tema.
(Walter Pinheiro) O compromisso da presidenta é não vetar o artigo da LDO que trata isso. Ela jura a Constituição e cumpre a lei. Ela vai literalmente cumprir o que está na letra da Lei. Não há como ser diferente.
(Repórter) O Orçamento de 2014 prevê um salário mínimo de cerca de R$ 723, uma inflação de 5,9% e um crescimento econômico de 3,8%.
