Renan recebe o anteprojeto da Lei de Execução Penal — Rádio Senado

Renan recebe o anteprojeto da Lei de Execução Penal

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, RECEBEU DE UMA COMISSÃO DE JURISTAS O ANTEPROJETO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. 

LOC: ENTRE AS PROPOSTAS ESTÃO A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS E A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Criada em abril após pedido do ex-presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, a Comissão Especial de Juristas apresentou o relatório final da Reforma da Lei de Execuções Penais. O presidente do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Benetti, destacou que os avanços da reforma são a informatização do sistema penitenciário e a diminuição da burocracia para que os presos que já cumpriram pena possam ser soltos. 

(Sidnei Benetti) Em cada um dos presídios deverá haver informação em real time de cada uma das alterações da pena, as transgressões e as punições sofridas. Quando chegar o momento da soltura, a pessoa deverá ser solta sem necessidade de requerer o alvará de soltura porque o diretor do estabelecimento saberá naquele dia exato. 

(Repórter) A relatora, a procuradora Maria Tereza Gomes, ressaltou a realização dos mutirões carcerários para impedir a superlotação dos presídios. 

(Maria Tereza Gomes) Cada vez que o estabelecimento penal tiver uma lotação acima da sua capacidade, deve ser feito um mutirão carcerário. Nesse mutirão, fazer uma verificação rígida em relação às pessoas que já cumpriram os requisitos legais para a obtenção dos benefícios e eventualmente até conceder de forma antecipada para as pessoas mais próximas de obter esses benefícios. 

(Repórter) Ao destacar a prioridade de votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defendeu o fortalecimento das defensorias públicas e melhorias sociais. 

(Renan Calheiros) Em um sistema onde a maioria dos presos é pobre, deve existir uma eficiente assistência de defensores públicos. Ninguém nasce criminoso. O combate à criminalidade não se faz apenas com cadeia. São necessárias ações concretas que proporcionem educação, trabalho, saúde e segurança para os setores mais desamparados da população 

(Repórter) O senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná será o relator da reforma da Lei de Execuções Penais numa comissão especial.
05/12/2013, 09h32 - ATUALIZADO EM 05/12/2013, 09h32
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