Senado comemora os 30 anos do Diap — Rádio Senado

Senado comemora os 30 anos do Diap

LOC: O SENADO FEDERAL COMEMOROU NESTA SEGUNDA-FEIRA OS 30 ANOS DE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. 

LOC: OS SENADORES E SINDICALISTAS LEMBRARAM O TRABALHO DE ASSESSORIA E A ATUAÇÃO DO DIAP NA DISCUSSÃO DE DIVERSAS LEIS APROVADAS PELO CONGRESSO. A REPORTAGEM É SERGIO VIEIRA. 

TÉC: Desde 1983 o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, uma entidade que congrega mais de 1.000 sindicatos de trabalhadores, tem uma atuação marcante na Câmara e no Senado, procurando influenciar na definição das leis que são votadas pelo Congresso. Tornou-se nacionalmente reconhecido especialmente durante o processo constituinte de 88, como lembrou o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul. 

(PAULO PAIM): No longo da Constituinte eu poderia dizer que foi fundamental. Me lembro aquele encontro no espaço da Contag, onde lá estávamos nós a elaborar aquela proposta que acabou sendo o coração do texto, que tratou da Ordem Social. Principalmente do artigo 6º. ao 12º. e também do capítulo dos Servidores Públicos também foi fundamental, e depois trabalhamos e articulamos também a proposta no campo da Previdência. 

(REPÓRTER): O presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, acredita que o DIAP tornou-se uma ponte entre o Congresso e a pauta trabalhista. 

(RENAN CALHEIROS): Hoje o órgão faz insubstituível ponte entre o Congresso Nacional e as entidades sindicais e o movimento social. O conhecimento técnico de seu corpo de funcionários inquestionavelmente se traduzem na força e na legitimidade que o Departamento tem na capital federal, onde suas publicações são leituras imprescindíveis e insubstituíveis. 

(REPÓRTER): O senador Rodrigo Rollemberg do PSB do Distrito Federal também lembrou a atuação do DIAP na definição de Leis durante e após o processo constituinte, como a que valorizou o salário mínimo nos últimos anos. 

(RODRIGO ROLLEMBERG): As principais conquistas aprovadas no Congresso Nacional, principalmente na elaboração da Constituição de 1988, tiveram a marca do DIAP. Em 1986 por exemplo o DIAP aprovou uma proposta, 80% dela está incorporada no capítulo da Ordem Social. Há na história ainda outros registros, na elaboração da primeira lei do Salário Mínimo. 

(REPÓRTER): Os senadores também destacaram a assessoria do DIAP em diversas temas, como a correção da Tabela do Imposto de Renda, a Certidão Negativa de Débito Trabalhista, a ampliação do Aviso Prévio, o adicional de periculosidade para os vigilantes, o Vale-Cultura, os direitos constitucionais para as trabalhadoras domésticas e a Lei da Ficha Limpa.
02/12/2013, 01h03 - ATUALIZADO EM 02/12/2013, 01h03
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