Braga critica fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo
LOC: O LÍDER DO GOVERNO, EDUARDO BRAGA, CRITICA O FATIAMENTO EM DUAS DA “PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO”, FEITA PELA CCJ DA CÂMARA.
LOC: ELE AFIRMA QUE SE A MUDANÇA FOR MANTIDA, VAI PEDIR QUE A PRESIDENTE DILMA VETE NA ÍNTEGRA A “LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”. ENTENDA A POLÊMICA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Em votação realizada na quarta-feira, a CCJ da Câmara decidiu fatiar em dois textos a “PEC do Orçamento Impositivo”. Um deles torna obrigatório o pagamento das Emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida. O outro trata de uma mudança à proposta aprovada pelo Senado que força o governo a destinar pelo menos 15% daquela receita para a saúde. A mudança fez com que o líder do governo no Senado, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, criticasse o direcionamento que por enquanto vê na Câmara, pois entende que vai na contramão do que quer a sociedade.
(Eduardo Braga) Significa dizer que a LDO não garantirá um novo mecanismo de financiamento da Saúde. Significa dizer que ficarão apenas as Emendas individuais, com um novo percentual de 1.2 da Receita Corrente Líquida, e aquilo que era o grande ganho pra população brasileira, que seria exatamente o novo mecanismo de financiamento na saúde pública, ficaria nas calendas. Isto não atende à demanda dos movimentos populares, não atende à demanda do mês de junho em que o povo brasileiro foi às ruas.
(Repórter): Eduardo Braga também questiona a decisão da CCJ da Câmara sob o ponto de vista da Constituição, pois entende que uma Comissão que analisa uma proposta sob o critério se seria admissível ou não, não tem o poder de desmembrá-la. Já os deputados que defendem o fatiamento da “PEC” afirmam que agora vão priorizar uma outra proposta em análise, que segundo eles reserva 30 bilhões a mais por ano para a saúde do que a proposta aprovada no Senado. Se a polêmica não for resolvida, Eduardo Braga afirma que vai recorrer à presidente Dilma Rousseff.
(Eduardo Braga) Eu defendo que a presidenta vete a LDO de 2014 se mantiverem a postura que estão mantendo na Câmara.
(Repórter) O líder do Governo também vê risco do país ficar sem execução orçamentária no ano que vem, o que no seu entender seria prejudicial à sociedade.
LOC: ELE AFIRMA QUE SE A MUDANÇA FOR MANTIDA, VAI PEDIR QUE A PRESIDENTE DILMA VETE NA ÍNTEGRA A “LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”. ENTENDA A POLÊMICA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Em votação realizada na quarta-feira, a CCJ da Câmara decidiu fatiar em dois textos a “PEC do Orçamento Impositivo”. Um deles torna obrigatório o pagamento das Emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida. O outro trata de uma mudança à proposta aprovada pelo Senado que força o governo a destinar pelo menos 15% daquela receita para a saúde. A mudança fez com que o líder do governo no Senado, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, criticasse o direcionamento que por enquanto vê na Câmara, pois entende que vai na contramão do que quer a sociedade.
(Eduardo Braga) Significa dizer que a LDO não garantirá um novo mecanismo de financiamento da Saúde. Significa dizer que ficarão apenas as Emendas individuais, com um novo percentual de 1.2 da Receita Corrente Líquida, e aquilo que era o grande ganho pra população brasileira, que seria exatamente o novo mecanismo de financiamento na saúde pública, ficaria nas calendas. Isto não atende à demanda dos movimentos populares, não atende à demanda do mês de junho em que o povo brasileiro foi às ruas.
(Repórter): Eduardo Braga também questiona a decisão da CCJ da Câmara sob o ponto de vista da Constituição, pois entende que uma Comissão que analisa uma proposta sob o critério se seria admissível ou não, não tem o poder de desmembrá-la. Já os deputados que defendem o fatiamento da “PEC” afirmam que agora vão priorizar uma outra proposta em análise, que segundo eles reserva 30 bilhões a mais por ano para a saúde do que a proposta aprovada no Senado. Se a polêmica não for resolvida, Eduardo Braga afirma que vai recorrer à presidente Dilma Rousseff.
(Eduardo Braga) Eu defendo que a presidenta vete a LDO de 2014 se mantiverem a postura que estão mantendo na Câmara.
(Repórter) O líder do Governo também vê risco do país ficar sem execução orçamentária no ano que vem, o que no seu entender seria prejudicial à sociedade.
