Raupp critica veto à lei que estabelece novas regras para criação de municípios
LOC: RELATOR DA LEI QUE ESTABELECEU NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS SE DIZ SURPRESO COM VETO DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
LOC: DILMA ROUSSEFF ALEGOU QUE A MEDIDA TRARIA AUMENTO DE GASTOS PARA A UNIÃO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Ao vetar a lei na íntegra, a presidente Dilma Rousseff manteve uma barreira que já dura 17 anos e que impede que assembléias legislativas analisem pedidos de novos municípios. Para justificar o veto, a presidente afirmou que a medida traria aumento de despesas sem a contrapartida do crescimento de receitas. Dilma Russeff também alegou que os pequenos municípios, que dependem do repasse do Fundo de Participação sairiam prejudicados por conta da pulverização dos recursos caso fossem criadas mais prefeituras. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, criticou o veto. Pelas contas do senador, a lei poderia gerar cerca de 180 novos municípios, dentre os mais de 800 pedidos de emancipação existentes no país. Valdir Raupp disse que ficou surpreso com a decisão do Executivo e defendeu a lei, que, segundo ele, foi aprovada para moralizar essa situação:
(Valdir Raupp) Foram criadas regras para impedir esse tipo de aberração, quando no passado as assembléias legislativas eram livres para criar municípios com 400, 500, 800, mil habitantes. Não, isso não iria acontecer mais. Porque foram colocadas regras que, no mínimo municípios do norte precisariam ter 6 mil habitantes, então pequenos vilarejos não iriam se transformar em municípios.
(Repórter) Já o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, disse entender as razões do veto, mas ponderou que o Congresso cumpriu seu papel ao criar regras para a criação de cidades. De acordo com a lei vetada, antes de apresentar o pedido à Assembléia, a comissão de emancipação teria que providenciar um estudo de viabilidade econômica local e consultar a população envolvida. Além disso, como afirmou Valdir Raupp, haveria um limite mínimo de habitantes a ser respeitado, com base nos registros do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do Planalto só pode ser derrubada pela maioria absoluta dos votos de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
LOC: DILMA ROUSSEFF ALEGOU QUE A MEDIDA TRARIA AUMENTO DE GASTOS PARA A UNIÃO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Ao vetar a lei na íntegra, a presidente Dilma Rousseff manteve uma barreira que já dura 17 anos e que impede que assembléias legislativas analisem pedidos de novos municípios. Para justificar o veto, a presidente afirmou que a medida traria aumento de despesas sem a contrapartida do crescimento de receitas. Dilma Russeff também alegou que os pequenos municípios, que dependem do repasse do Fundo de Participação sairiam prejudicados por conta da pulverização dos recursos caso fossem criadas mais prefeituras. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, criticou o veto. Pelas contas do senador, a lei poderia gerar cerca de 180 novos municípios, dentre os mais de 800 pedidos de emancipação existentes no país. Valdir Raupp disse que ficou surpreso com a decisão do Executivo e defendeu a lei, que, segundo ele, foi aprovada para moralizar essa situação:
(Valdir Raupp) Foram criadas regras para impedir esse tipo de aberração, quando no passado as assembléias legislativas eram livres para criar municípios com 400, 500, 800, mil habitantes. Não, isso não iria acontecer mais. Porque foram colocadas regras que, no mínimo municípios do norte precisariam ter 6 mil habitantes, então pequenos vilarejos não iriam se transformar em municípios.
(Repórter) Já o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, disse entender as razões do veto, mas ponderou que o Congresso cumpriu seu papel ao criar regras para a criação de cidades. De acordo com a lei vetada, antes de apresentar o pedido à Assembléia, a comissão de emancipação teria que providenciar um estudo de viabilidade econômica local e consultar a população envolvida. Além disso, como afirmou Valdir Raupp, haveria um limite mínimo de habitantes a ser respeitado, com base nos registros do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do Planalto só pode ser derrubada pela maioria absoluta dos votos de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
