Jucá dá prazo para apresentação de proposta de regulamentação — Rádio Senado

Jucá dá prazo para apresentação de proposta de regulamentação

LOC: O RELATOR DO PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO DÁ PRAZO ATÉ TERÇA-FEIRA PARA SINDICALISTAS APRESENTAREM CONTRAPROPOSTA. 

LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS DEVERÁ VOTAR O PROJETO EM DEZEMBRO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) Os sindicalistas sugeriram a retirada de pauta do projeto que prevê a convocação de uma greve após negativa do Poder Público às reivindicações da categoria definidas em uma assembleia. Além disso, a proposta prevê que a população seja avisada com 15 dias de antecedência da paralisação. O representante da Conlutas, Paulo Barela, esclareceu que os sindicalistas não são contrários à regulamentação do direito de greve. Mas ponderou que alguns pontos do projeto, como os percentuais mínimos de 50, 60 e 80% do efetivo trabalhando na paralisação, dependendo da categoria, inviabilizam a paralisação. Ele defendeu ainda que o Congresso Nacional aprove um projeto que trata do contrato coletivo, que assegura o direito dos trabalhadores, e da negociação coletiva, que obrigará o governo a se sentar à mesa para tratar das reivindicações, independentemente de greve. 

(Paulo Barela) Agora é uma combinação: negociação coletiva, regulamentação da Convenção 151 da OIT combinado com o amplo direito de greve, ainda que regulamentado, mas que tenha a amplitude necessária para que não seja uma ceifa ao direito de greve do servidor público.  

(Repórter) O relator do projeto na Comissão de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, pediu aos sindicalistas que apresentem uma contraproposta. Mas avisou que não vai atrasar a votação sob o argumento de proteger a população. 

(Romero Jucá) O prazo foi dado. Deixamos claro que queremos votar essa regulamentação. É importante que as centrais possam apresentar as contribuições. Mas que tenhamos condição de votar essas matérias com celeridade. Acredito no diálogo e no entendimento. As centrais sindicais têm experiência e competência de fazer condições de Portanto, é a gente sentar, discutir e construir um texto o mais próximo possível. 

(Repórter) Romero Jucá quer votar o projeto de regulamentação do direito à greve no início de dezembro. Se aprovado, seguirá para a Câmara e voltará para o Senado.
12/11/2013, 08h54 - ATUALIZADO EM 12/11/2013, 08h54
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