Minirreforma Eleitoral é o primeiro item da pauta da CCJ na quarta-feira
LOC: A MINIRREFORMA ELEITORAL É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE QUARTA-FEIRA.
LOC: A PROPOSTA É UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE TÊM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO E PROMOVER A IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS CANDIDATOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Entre as medidas previstas na minirreforma eleitoral estão a redução no tempo de campanha, que vai começar em 7 de julho; a limitação da contratação de cabos eleitorais, e a proibição de propaganda eleitoral por meio de faixas, cartazes e inscrições em locais públicos e do “envelopamento” de carros. A proposta já foi aprovada pelo Senado e modificada pela Câmara, e agora cabe aos senadores decidir se mantêm as mudanças feitas pelos deputados. O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, disse que vai retomar o texto que havia sido aprovado pela Casa em vários pontos.
(Valdir Raupp) As alterações propostas pela Câmara dos Deputados aperfeiçoam o texto aprovado por esta Casa. Trata-se, na maior parte das vezes de modificações que vão ao encontro daquilo que aqui se buscou, de reduzir o custo das campanhas e simplificar o processo eleitoral, ampliando a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Parece-nos necessário, entretanto, manter o texto do Senado Federal em alguns dispositivos.
(Repórter) Entre as mudanças em que o texto do Senado será recuperado estão o limite mínimo de 10% dos recursos do Fundo Partidário para a criação e manutenção de fundações de pesquisa, o adiamento de dois dias no início da campanha, e a permissão, com algumas ressalvas, para que os concessionários de serviço público façam doações às campanhas eleitorais. Outro ponto que poderá ser retomado é a caracterização, como propaganda eleitoral antecipada, da convocação pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que configurem propaganda política ou ataques a partidos políticos. O relator quer ainda restabelecer a permissão para que o Tribunal Superior Eleitoral veicule propaganda institucional para incentivar a participação feminina na política.
LOC: A PROPOSTA É UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE TÊM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO E PROMOVER A IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS CANDIDATOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Entre as medidas previstas na minirreforma eleitoral estão a redução no tempo de campanha, que vai começar em 7 de julho; a limitação da contratação de cabos eleitorais, e a proibição de propaganda eleitoral por meio de faixas, cartazes e inscrições em locais públicos e do “envelopamento” de carros. A proposta já foi aprovada pelo Senado e modificada pela Câmara, e agora cabe aos senadores decidir se mantêm as mudanças feitas pelos deputados. O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, disse que vai retomar o texto que havia sido aprovado pela Casa em vários pontos.
(Valdir Raupp) As alterações propostas pela Câmara dos Deputados aperfeiçoam o texto aprovado por esta Casa. Trata-se, na maior parte das vezes de modificações que vão ao encontro daquilo que aqui se buscou, de reduzir o custo das campanhas e simplificar o processo eleitoral, ampliando a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Parece-nos necessário, entretanto, manter o texto do Senado Federal em alguns dispositivos.
(Repórter) Entre as mudanças em que o texto do Senado será recuperado estão o limite mínimo de 10% dos recursos do Fundo Partidário para a criação e manutenção de fundações de pesquisa, o adiamento de dois dias no início da campanha, e a permissão, com algumas ressalvas, para que os concessionários de serviço público façam doações às campanhas eleitorais. Outro ponto que poderá ser retomado é a caracterização, como propaganda eleitoral antecipada, da convocação pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que configurem propaganda política ou ataques a partidos políticos. O relator quer ainda restabelecer a permissão para que o Tribunal Superior Eleitoral veicule propaganda institucional para incentivar a participação feminina na política.
