CCJ deve votar redução da maioridade penal
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
LOC: OS SENADORES TERÃO UMA REUNIÃO EXCLUSIVA PARA DEBATER SUGESTÕES DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO, NA TERÇA-FEIRA À TARDE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Seis propostas de Emenda à Constituição analisadas em conjunto tratam da redução da maioridade penal, com sugestões de punição para idades que variam de 13 anos – no caso de crimes hediondos – até 16 anos para qualquer crime. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, quer que uma delas, do senador Aloysio Nunes Ferreira, tenha preferência sobre as outras. Essa PEC não reduz a maioridade penal, mas abre a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos como adultos, a pedido somente do Ministério Público, no caso de crimes como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e hediondos, ou quando houver várias reincidências de lesão corporal ou roubo qualificado. Aloysio Nunes, que é senador pelo PSDB de São Paulo, considera que esse é um meio termo entre a redução drástica da maioridade penal ou deixar de enfrentar a criminalidade juvenil.
(Aloysio Nunes) A punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que aplicadas têm o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas há determinados casos em que é preciso punição mais eficaz. Mais eficaz do que aquela prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Repórter) O pedido do Ministério Público para desconsiderar a idade será decidido por um juiz especializado em questões da infância e adolescência. E só será atendido se for comprovado em laudo técnico que o infrator tem capacidade de entender que a conduta é criminosa, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, com direito ao contraditório e à ampla defesa. No caso de condenação, a sentença deve ser cumprida em local diferente dos presos com mais de dezoito anos.
LOC: OS SENADORES TERÃO UMA REUNIÃO EXCLUSIVA PARA DEBATER SUGESTÕES DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO, NA TERÇA-FEIRA À TARDE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Seis propostas de Emenda à Constituição analisadas em conjunto tratam da redução da maioridade penal, com sugestões de punição para idades que variam de 13 anos – no caso de crimes hediondos – até 16 anos para qualquer crime. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, quer que uma delas, do senador Aloysio Nunes Ferreira, tenha preferência sobre as outras. Essa PEC não reduz a maioridade penal, mas abre a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos como adultos, a pedido somente do Ministério Público, no caso de crimes como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e hediondos, ou quando houver várias reincidências de lesão corporal ou roubo qualificado. Aloysio Nunes, que é senador pelo PSDB de São Paulo, considera que esse é um meio termo entre a redução drástica da maioridade penal ou deixar de enfrentar a criminalidade juvenil.
(Aloysio Nunes) A punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que aplicadas têm o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas há determinados casos em que é preciso punição mais eficaz. Mais eficaz do que aquela prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Repórter) O pedido do Ministério Público para desconsiderar a idade será decidido por um juiz especializado em questões da infância e adolescência. E só será atendido se for comprovado em laudo técnico que o infrator tem capacidade de entender que a conduta é criminosa, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, com direito ao contraditório e à ampla defesa. No caso de condenação, a sentença deve ser cumprida em local diferente dos presos com mais de dezoito anos.
