CAE faz leitura de projeto que altera regras do Imposto Sobre Serviços
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SE REUNIU NESTA QUARTA-FEIRA PARA A LEITURA DO RELATÓRIO DO SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, SOBRE PROJETO DE LEI QUE ALTERA REGRAS DO ISS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
LOC: A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR E REPRIMIR A GUERRA FISCAL, ATUALIZAR E AMPLIAR A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZAR A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei foi apresentado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Ele diz que é preciso atualizar a legislação sobre o Imposto cobrado por municípios sobre Serviços, que tem mais de dez anos. A proposta inclui atividades como a computação em nuvem, hospedagem de páginas e acesso à internet como passíveis do ISS. O projeto também acrescentou a punição do gestor municipal responsável pela concessão de incentivos fiscais que na prática signifiquem alíquota inferior a 2%. Esse piso está definido na Constituição, para evitar a chamada guerra fiscal, situação em que municípios ou estados oferecem vantagens que não se sustentam no longo prazo para a instalação de empresas. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, espera concluir a votação do projeto na terça-feira, dia 12, para que haja tempo hábil de as normas entrarem em vigor no próximo ano.
(LINDBERGH): Esse é um projeto que os prefeitos do Brasil tem muito interesse nesse projeto. E temos preocupação com os prazos. Porque se não aprovarmos no Senado Federal neste ano para ir à Câmara dos Deputados, nós perdemos o ano de 2014.
(REPÓRTER): Após a votação na CAE, a proposta será analisada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR E REPRIMIR A GUERRA FISCAL, ATUALIZAR E AMPLIAR A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZAR A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei foi apresentado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Ele diz que é preciso atualizar a legislação sobre o Imposto cobrado por municípios sobre Serviços, que tem mais de dez anos. A proposta inclui atividades como a computação em nuvem, hospedagem de páginas e acesso à internet como passíveis do ISS. O projeto também acrescentou a punição do gestor municipal responsável pela concessão de incentivos fiscais que na prática signifiquem alíquota inferior a 2%. Esse piso está definido na Constituição, para evitar a chamada guerra fiscal, situação em que municípios ou estados oferecem vantagens que não se sustentam no longo prazo para a instalação de empresas. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, espera concluir a votação do projeto na terça-feira, dia 12, para que haja tempo hábil de as normas entrarem em vigor no próximo ano.
(LINDBERGH): Esse é um projeto que os prefeitos do Brasil tem muito interesse nesse projeto. E temos preocupação com os prazos. Porque se não aprovarmos no Senado Federal neste ano para ir à Câmara dos Deputados, nós perdemos o ano de 2014.
(REPÓRTER): Após a votação na CAE, a proposta será analisada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
