Planos de saúde devem cobrir despesas com quimioterapia via oral — Rádio Senado

Planos de saúde devem cobrir despesas com quimioterapia via oral

LOC: INCLUSÃO DE TRATAMENTO VIA ORAL CONTRA O CÂNCER NOS PLANOS DE SAÚDE, NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA CADA ESTADO, NOVOS CARGOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E PACTO FEDERATIVO.

LOC: ESSES FORAM OS TEMAS DE DESTAQUE NO PLENÁRIO DO SENADO NESTA SEMANA / NA SEMANA PASSADA. ACOMPANHE UM BALANÇO DOS PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS NA REPORTAGEM DE NARA FERREIRA.

TÉC: O projeto que exige que os planos de saúde cubram as despesas com quimioterapia via oral era uma das prioridades do Senado para o chamado “outubro rosa”, mês que marca a luta contra o câncer de mama. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, autora do projeto, explicou que a nova lei vai beneficiar não somente as mulheres, mas todos os pacientes de câncer:

(ANA AMÉLIA)... diz respeito a um milhão e cem mil pacientes portadores de cancer...esta é a resposta que a casa está dando a sociedade brasileira é o protagonismo na solução de um grave problema, a inclusão da quimioterapia oral no rol dos serviços de planos de saúde.

(REP) Também foi aprovado em plenário projeto que suspende uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de deputados em 13 estados. Se mantido pela Câmara, o número de deputados federais deve ficar como está, sem considerar os dados populacionais do IBGE. O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, que apresentou o projeto, alegou que essa decisão cabe ao Congresso, e não ao TSE. Também foi aprovada a criação de 72 cargos e 36 funções para o Ministério Público do Trabalho. E na quinta-feira, o plenário recebeu governadores e o ministro da fazenda, Guido Mantega, para uma sessão temática sobre Pacto Federativo.Uma das reivindicações dos governadores e prefeitos é a mudança do índice de correção das dívidas com a União, que será analisada pelos senadores. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a medida é necessária para as finanças de estados e municípios.

(MANTEGA): A vantagem desta mudança que será retroativa a janeiro deste ano será em torno de 15 bilhões de reais, só para 2013. Significa que o crescimento da dívida dos estados será 15 bi a menor.

(REP): O Presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, destacou que outras iniciativas de um novo pacto federativo estão a caminho.
 
(RENAN): ...estamos muito próximos a um acordo para votar o projeto de resolução número 1, que é a reforma do ICMS, e, consequentemente teremos a convalidação dos incentivos no Confaz.

(REP): Essa foi a terceira sessão temática no plenário. A primeira discutiu reforma política e a segunda, o financiamento da saúde pública.
25/10/2013, 11h57 - ATUALIZADO EM 25/10/2013, 11h57
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