Adiada votação da MP que abate dívidas de produtores rurais — Rádio Senado

Adiada votação da MP que abate dívidas de produtores rurais

LOC: A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 623, QUE ABATE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS E COMPLEMENTA A LEI DA SECA, FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA.

LOC: A COMISSÃO MISTA TEM ATÉ O FIM DE OUTUBRO PARA VOTAR A MP, QUE AINDA DEVE SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DAS DUAS CASAS ATÉ 15 DE NOVEMBRO. A REPORTAGEM É DE RENINA VALEJO. 

(Repórter) A medida provisória 623 permite o abatimento de dívidas de produtores rurais dos municípios do Nordeste, do Norte de Minas e do Espírito Santo, que estão na área de abrangência da Sudene, e que, desde o final de 2011, decretaram estado de emergência ou calamidade por causa da estiagem. O objetivo é compensar os municípios que não estão na região semiárida, e por isso não foram beneficiados com a Lei da Seca, que entrou em vigor em julho. A estimativa do governo é que a medida alcance 93 mil operações de crédito, com custos de 126 milhões de reais para o Tesouro Nacional. O relator da MP na Comissão Mista, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, fez diversas alterações à proposta inicial. Uma delas é a inclusão de todos os municípios que estão na área da Sudene e que foram atingidos pela seca. Para esses casos, o senador manteve as regras originais da emepê, com o desconto variando de 40% a 65%, de acordo com o montante da dívida, que pode chegar até 100 mil reais. Já para as cidades que decretaram estado de emergência, o abate proposto é maior e vai de 50% a 85%. Cícero Lucena defende ainda que as dívidas sejam analisadas individualmente, da forma como foram contratadas, e não somadas, para não ultrapassar o teto.
 
(Cícero Lucena) Nós tivemos a preocupação de basicamente garantir ao pequeno agricultor de que os saldos estabelecidos pela medida provisória, os benefícios, sejam compatíveis com a capacidade deles pagarem.
 
(Repórter) O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, pediu mais tempo para analisar as mudanças. Ele argumentou que grande parte do que foi incluído agora já foi aprovado em outra emepê, a 618, que, segundo ele, deve ser sancionada até dia 24.

(José Pimentel) Uma vez sancionada essa matéria sem veto, grande parte do que está incluso neste projeto de conversão ficará prejudicado, porque já terão legislação sobre o mesmo tema. 

(Repórter) A próxima reunião da Comissão Mista está marcada para terça-feira, dia 29.
23/10/2013, 01h20 - ATUALIZADO EM 23/10/2013, 01h20
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