Congresso mantém vetos a cinco leis sancionadas recentemente
LOC: POR DECISÃO DA MAIORIA, O CONGRESSO NACIONAL MANTEVE OS VETOS A CINCO LEIS SANCIONADAS RECENTEMENTE.
LOC: A OPOSIÇÃO ARGUMENTOU QUE, APESAR DA DERROTA, O IMPORTANTE É A NOVA DINÂMICA DE APRECIAÇÃO DE VETOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Ao contrário do mês passado, desta vez a sessão destinada a apreciar os vetos presidenciais não foi polêmica. O primeiro discutido impediu a retroatividade para janeiro do pagamento de indenização para servidores públicos que atuam nas regiões de fronteiras, como policiais federais e rodoviários. Já o segundo tratava de critérios de avaliação e cursos de capacitação para promoção de servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O terceiro inviabilizou a criação de cargos para o Denasus, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, e o quarto excluiu outros setores da economia, que não fossem produtores de etanol e da indústria química, da redução de PIS/PASEP e Cofins. A presidente Dilma Rousseff só vetou totalmente uma lei de iniciativa do Senado que garantiria privilégios para o IBR-Brasil Resseguros S.A, que perdeu o monopólio. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, afirmou que os vetos, a exceção de um, comprometiam as contas públicas.
(Eunício) São vetos ou que já foram negociados ou que criam despesas. E não há condições nesse momento de fazermos qualquer tipo de brincadeira com o equilíbrio fiscal, e com a questão do crescimento do País e com a manutenção dos empregos.
REP: Já o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que o mais importante é a oportunidade de a oposição apreciar os vetos.
(A.Dias) Já é um avanço ter a oportunidade de deliberar os vetos. Agora estamos cumprindo um ritual, que é uma exigência constitucional. Tentar derrubar o veto é praticamente impossível. O governo tem uma ampla maioria, uma maioria esmagadora, que faz prevalecer sempre a manutenção dos vetos.
REP: Nas duas primeiras sessões de apreciação de vetos, por decisão da maioria, todos eles foram mantidos, como o que acabava com a multa de 10% do FGTS paga pelos empregadores nos casos de demissão sem justa causa.
LOC: A OPOSIÇÃO ARGUMENTOU QUE, APESAR DA DERROTA, O IMPORTANTE É A NOVA DINÂMICA DE APRECIAÇÃO DE VETOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Ao contrário do mês passado, desta vez a sessão destinada a apreciar os vetos presidenciais não foi polêmica. O primeiro discutido impediu a retroatividade para janeiro do pagamento de indenização para servidores públicos que atuam nas regiões de fronteiras, como policiais federais e rodoviários. Já o segundo tratava de critérios de avaliação e cursos de capacitação para promoção de servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O terceiro inviabilizou a criação de cargos para o Denasus, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, e o quarto excluiu outros setores da economia, que não fossem produtores de etanol e da indústria química, da redução de PIS/PASEP e Cofins. A presidente Dilma Rousseff só vetou totalmente uma lei de iniciativa do Senado que garantiria privilégios para o IBR-Brasil Resseguros S.A, que perdeu o monopólio. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, afirmou que os vetos, a exceção de um, comprometiam as contas públicas.
(Eunício) São vetos ou que já foram negociados ou que criam despesas. E não há condições nesse momento de fazermos qualquer tipo de brincadeira com o equilíbrio fiscal, e com a questão do crescimento do País e com a manutenção dos empregos.
REP: Já o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que o mais importante é a oportunidade de a oposição apreciar os vetos.
(A.Dias) Já é um avanço ter a oportunidade de deliberar os vetos. Agora estamos cumprindo um ritual, que é uma exigência constitucional. Tentar derrubar o veto é praticamente impossível. O governo tem uma ampla maioria, uma maioria esmagadora, que faz prevalecer sempre a manutenção dos vetos.
REP: Nas duas primeiras sessões de apreciação de vetos, por decisão da maioria, todos eles foram mantidos, como o que acabava com a multa de 10% do FGTS paga pelos empregadores nos casos de demissão sem justa causa.
