Aprovado projeto que inclui período de defeso como contribuição previdenciária
LOC: O PERÍODO DE DEFESO, EM QUE É PROIBIDO PESCAR, PODE CONTAR COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A APOSENTADORIA DOS PESCADORES.
LOC: O PROJETO QUE PREVÊ O BENEFÍCIO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, sobre dois projetos do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Segundo a relatora, o objetivo é dar segurança aos pescadores no período de defeso e, indiretamente, proteger o meio ambiente. O defeso abrange as fases mais críticas das espécies aquáticas, a da reprodução e a do primeiro crescimento. Mas nessa época quem fica desprotegido é o pescador, que não pode pescar e também não conta tempo de contribuição para a aposentadoria especial. De acordo com o projeto, além de contar esse tempo para a Previdência, esses profissionais vão receber o salário defeso, equivalente ao piso da categoria. Para isso, bastará comprovar ao INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, a inscrição no Registro Geral da Pesca. E durante os meses sem pesca, o trabalhador ainda poderá exercer outra atividade sem o risco de perder o benefício. Outra opção, segundo Paulo Paim, é usar esse tempo para se qualificar:
(Paulo Paim 1) Esse salário dará oportunidade ao profissional da pesca a ingressar em curso de qualificação profissional ministrado ou não pelo ministério da pesca ou do trabalho e emprego, através de convênios com sindicatos do ramo de atividade.
Repórter: Paim também justificou a aposentadoria especial de 25 anos para o pescador. Segundo ele, uma questão de justiça para pessoas que não têm convívio social e enfrentam as dificuldades do alto mar:
(Paulo Paim 2) Os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigo, adversidades e perdem sua validade por problemas diversos como perda de visão, de audição, labirintite, dores de coluna e câncer. Rep: Caso seja aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: O PROJETO QUE PREVÊ O BENEFÍCIO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, sobre dois projetos do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Segundo a relatora, o objetivo é dar segurança aos pescadores no período de defeso e, indiretamente, proteger o meio ambiente. O defeso abrange as fases mais críticas das espécies aquáticas, a da reprodução e a do primeiro crescimento. Mas nessa época quem fica desprotegido é o pescador, que não pode pescar e também não conta tempo de contribuição para a aposentadoria especial. De acordo com o projeto, além de contar esse tempo para a Previdência, esses profissionais vão receber o salário defeso, equivalente ao piso da categoria. Para isso, bastará comprovar ao INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, a inscrição no Registro Geral da Pesca. E durante os meses sem pesca, o trabalhador ainda poderá exercer outra atividade sem o risco de perder o benefício. Outra opção, segundo Paulo Paim, é usar esse tempo para se qualificar:
(Paulo Paim 1) Esse salário dará oportunidade ao profissional da pesca a ingressar em curso de qualificação profissional ministrado ou não pelo ministério da pesca ou do trabalho e emprego, através de convênios com sindicatos do ramo de atividade.
Repórter: Paim também justificou a aposentadoria especial de 25 anos para o pescador. Segundo ele, uma questão de justiça para pessoas que não têm convívio social e enfrentam as dificuldades do alto mar:
(Paulo Paim 2) Os pescadores profissionais industriais se expõem a diversos tipos de perigo, adversidades e perdem sua validade por problemas diversos como perda de visão, de audição, labirintite, dores de coluna e câncer. Rep: Caso seja aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
