Senado aprova MP que autoriza a União a repassar R$ 1,5 bilhão a municípios — Rádio Senado

Senado aprova MP que autoriza a União a repassar R$ 1,5 bilhão a municípios

LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A UNIÃO A REPASSAR UM BILHÃO E MEIO DE REAIS AOS MUNICÍPIOS. 

LOC: E TAMBÉM PREVÊ 148 MILHÕES DE REAIS PARA PRODUTORES DE CANA DO NORDESTE ATINGIDOS PELA SECA. REPÓRTER RENINA VALEJO.  

TÉC: A medida provisória 624 autoriza a União a repassar um bilhão e meio de reais aos municípios. Essa é a primeira parcela do total de 3 bilhões. É de reais que a presidente Dilma Rousseff prometeu em julho, durante a Marcha dos Prefeitos. A segunda parcela deverá ser paga no ano que vem. Os recursos serão utilizados para a melhoria dos serviços públicos, como explicou o relator da MP na Comissão Mista de Orçamento, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. 

(GURGACZ) Não está vinculado a um setor só, é na melhoria dos serviços públicos: saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte público. 

(REPÓRTER) De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o dinheiro foi repassado para as prefeituras, depois que a medida foi aprovada na CMO, em 11 de setembro. Os critérios de divisão dos recursos são os mesmos definidos no Fundo de Participação dos Municípios. O relator no plenário, senador Wilder Moraes, do Democratas de Goiás, lembrou que a medida provisória também beneficia produtores de cana. 

(WILDER) O crédito viabilizará o pagamento de subvenção econômica extraordinária aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados pela estiagem da safra 2011 2012. 

(REPÓRTER) Os 148 milhões de reais serão utilizados para renegociação de dívidas e abertura de crédito para os produtores. Agora a medida segue para sanção presidencial.
08/10/2013, 06h56 - ATUALIZADO EM 08/10/2013, 06h56
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