Projeto evita novos impasses na interpretação dos embargos infringentes
LOC: O SENADOR ÁLVARO DIAS QUER EVITAR NOVOS IMPASSES NA INTERPRETAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LOC: ELE APRESENTOU UM PROJETO QUE IMPEDE ESSE TIPO DE RECURSO CONTRA AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Para evitar impasses como o que permitiu um novo julgamento a 12 condenados do mensalão, uma proposta do senador Álvaro dias do PSDB do Paraná, propõe a extinção dos chamados embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal. Esse recurso é um direito do réu condenado com o voto de pelo menos 4 dos 11 ministros do STF. Foi o que aconteceu recentemente com 12 dos 25 sentenciados no processo do mensalão, que terão direito a novo julgamento em relação a determinados crimes. Para Álvaro Dias, o projeto evita dúvidas na interpretação deste tipo de recurso e contribui para dar agilidade aos processos.
(ÁLVARO DIAS) É hora de se promover a celeridade processual sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados ao serem julgados num juízo de cognição plena exaurinte pelos 11 ministros que compõem o STF. É o momento de se extinguir os embargos infringentes quanto às decisões do pleno do STF em ações penais originárias.
(REPÓRTER) O senador lembrou que hoje existem mais de trezentas ações criminais aguardando uma sentença do Supremo. E justificou que se todas as decisões forem questionadas por embargos infringentes fica impossível determinar quando elas serão cumpridas. Pelo projeto, a lei que trata dos procedimentos para processos no Supremo Tribunal Federal ganha mais um artigo específico impedindo os embargos infringentes contra decisões do plenário do Supremo. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: ELE APRESENTOU UM PROJETO QUE IMPEDE ESSE TIPO DE RECURSO CONTRA AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Para evitar impasses como o que permitiu um novo julgamento a 12 condenados do mensalão, uma proposta do senador Álvaro dias do PSDB do Paraná, propõe a extinção dos chamados embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal. Esse recurso é um direito do réu condenado com o voto de pelo menos 4 dos 11 ministros do STF. Foi o que aconteceu recentemente com 12 dos 25 sentenciados no processo do mensalão, que terão direito a novo julgamento em relação a determinados crimes. Para Álvaro Dias, o projeto evita dúvidas na interpretação deste tipo de recurso e contribui para dar agilidade aos processos.
(ÁLVARO DIAS) É hora de se promover a celeridade processual sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados ao serem julgados num juízo de cognição plena exaurinte pelos 11 ministros que compõem o STF. É o momento de se extinguir os embargos infringentes quanto às decisões do pleno do STF em ações penais originárias.
(REPÓRTER) O senador lembrou que hoje existem mais de trezentas ações criminais aguardando uma sentença do Supremo. E justificou que se todas as decisões forem questionadas por embargos infringentes fica impossível determinar quando elas serão cumpridas. Pelo projeto, a lei que trata dos procedimentos para processos no Supremo Tribunal Federal ganha mais um artigo específico impedindo os embargos infringentes contra decisões do plenário do Supremo. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
