CDH debate cotas para negros em concursos públicos — Rádio Senado

CDH debate cotas para negros em concursos públicos

LOC: O PAÍS PRECISA AVANÇAR E ADOTAR AS COTAS PARA NEGROS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.  

LOC: A PROPOSTA FOI DEFENDIDA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O SISTEMA DE COTAS. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA. 

TEC: Durante a reunião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo, afirmou que todas as pesquisas indicam que o sistema de cotas, hoje generalizado nas Universidades, é bem sucedido. O quadro indica, na avaliação dela, que este mesmo sistema poderá ser implantado, no futuro, também para os concursos públicos. 

(ANA RITA): As ações afirmativas na educação superior criaram um ambiente político que oportuniza avançar para a construção de um programa mais amplo, que também contemple o mercado de trabalho. Em diferentes regiões do Brasil quase 50 municípios, além dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná já criaram reserva de vagas para negros nos concursos de acesso aos cargos públicos mais valorizados, em percentuais que variam de 10% a 30%. 

(REP): Para o professor Augusto Werneck, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, essas políticas afirmativas nos concursos públicos já estariam legalizadas por mecanismos como a “Lei de Cotas”, o Estatuto da Igualdade Racial e por Convenções internacionais assinadas pelo Brasil, bastando apenas a regulamentação por decreto para ser adotada em todo o território nacional. 

(AUGUSTO WERNECK): É fundamental que este sistema de cotas tenha o seu foco, o seu centro nas profissões de nível superior, porque aí que está a discriminação. 20% de vagas de nível Superior. Nós temos que falar em 20% de Juízes, em 20% de procuradores, em 20% de promotores, em 20% de Defensores. Isto pode ser feito por mera regulamentação, isto pode ser feito por Decreto. 

(REP): Segundo dados do Governo divulgados durante o encontro, quase 70% dos pobres e miseráveis no Brasil são negros. A audiência da Comissão contou com a presença de representantes do meio acadêmico, do Governo Federal, do Ministério Público e do movimento social.
24/09/2013, 01h24 - ATUALIZADO EM 24/09/2013, 01h24
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