CDR debate proposta de multa em casos de cancelamento de contratos de hospedagem
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO DEBATEU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASOS DE CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE HOSPEDAGEM.
LOC: A RELATORA DO PROJETO, SENADORA LÍDICE DA MATA, QUER AGORA OUVIR O MINISTÉRIO DO TURISMO SOBRE O TEMA. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, estabelece a aplicação de uma multa de, no máximo, 10% do valor efetivamente pago pelo hóspede, em casos de desistência. A relatora do texto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a princípio é contra a iniciativa. Ela justifica que a legislação já disciplina as multas compensatórias e que a medida pode acabar prejudicando os consumidores, já que os hotéis terão de buscar formas para reparar eventuais perdas em casos de não comparecimento dos hóspedes. Para discutir melhor o projeto, Lídice da Mata resolveu propor a audiência pública.
(LÍDICE) Eu não me sinto confortável apenas em rejeitá-lo. Acho que precisamos adequá-lo, de um lado garantir o negócio do turismo, mas fazer isso garantindo, ao mesmo tempo, o direito do consumidor.
(REPÓRTER) Os representantes do setor hoteleiro consideram a proposta desnecessária. Segundo Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, o Brasil segue uma norma que é usada no mundo inteiro e, dependendo da época em que as reservas são canceladas, os hotéis têm condições até de fazer a devolução integral do valor pago. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Enrico Fontes, ressaltou a especificidade dos serviços oferecidos pela rede hoteleira:
(FONTES) Nós trabalhamos com um produto com alto grau de perecividade. Nosso produto dura 24 horas na prateleira. Aquele homenight, aquela diária que a gente não negociou ontem, a gente não ganha mais nunca. Isso exige uma comercialização, um diferencial na visão comercial muito mais forte.
(REPÓRTER) Já a representante da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Cândida Cipriano, sugeriu que se faça um levantamento nos Procons, para saber o número de reclamações de hóspedes que se sentiram lesados. Os senadores da CDR decidiram retirar o projeto da pauta e promover uma reunião com o Ministério do Turismo para buscar alternativas ao texto.
LOC: A RELATORA DO PROJETO, SENADORA LÍDICE DA MATA, QUER AGORA OUVIR O MINISTÉRIO DO TURISMO SOBRE O TEMA. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, estabelece a aplicação de uma multa de, no máximo, 10% do valor efetivamente pago pelo hóspede, em casos de desistência. A relatora do texto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a princípio é contra a iniciativa. Ela justifica que a legislação já disciplina as multas compensatórias e que a medida pode acabar prejudicando os consumidores, já que os hotéis terão de buscar formas para reparar eventuais perdas em casos de não comparecimento dos hóspedes. Para discutir melhor o projeto, Lídice da Mata resolveu propor a audiência pública.
(LÍDICE) Eu não me sinto confortável apenas em rejeitá-lo. Acho que precisamos adequá-lo, de um lado garantir o negócio do turismo, mas fazer isso garantindo, ao mesmo tempo, o direito do consumidor.
(REPÓRTER) Os representantes do setor hoteleiro consideram a proposta desnecessária. Segundo Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, o Brasil segue uma norma que é usada no mundo inteiro e, dependendo da época em que as reservas são canceladas, os hotéis têm condições até de fazer a devolução integral do valor pago. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Enrico Fontes, ressaltou a especificidade dos serviços oferecidos pela rede hoteleira:
(FONTES) Nós trabalhamos com um produto com alto grau de perecividade. Nosso produto dura 24 horas na prateleira. Aquele homenight, aquela diária que a gente não negociou ontem, a gente não ganha mais nunca. Isso exige uma comercialização, um diferencial na visão comercial muito mais forte.
(REPÓRTER) Já a representante da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Cândida Cipriano, sugeriu que se faça um levantamento nos Procons, para saber o número de reclamações de hóspedes que se sentiram lesados. Os senadores da CDR decidiram retirar o projeto da pauta e promover uma reunião com o Ministério do Turismo para buscar alternativas ao texto.
