Isenção para o transporte público deve ser votada nesta quarta-feira — Rádio Senado

Isenção para o transporte público deve ser votada nesta quarta-feira

LOC: O RELATÓRIO DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP 617, QUE ISENTA O TRANSPORTE PÚBLICO DOS IMPOSTOS PIS/PASEP E COFINS, DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA. 

LOC: A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PARA O TRANSPORTE AÉREO PROVOCOU DISCORDÂNCIA E OS PARLAMENTARES PEDIRAM MAIS TEMPO PARA ANALISAR MODIFICAÇÕES FEITAS AO TEXTO. REPÓRTER PAULA GROBA: 

(Repórter) Com a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial de um projeto que já isenta o transporte público dos impostos PIS/PASEP e COFINS, o relator da comissão mista que analisa a MP 617 que trata do mesmo assunto, deputado Mário Negromonte, do PP da Bahia, apresentou mudanças ao texto para que não perdesse a eficácia. A proposta reforça que o transporte público intermunicipal também terá o benefício fiscal, mesmo que as cidades estejam em estados diferentes. Segundo o relator, a medida vai beneficiar mais mil e duzentas localidades. O novo texto também estende a isenção de impostos nos serviços de transporte coletivo municipal que sejam geridos pelo regime de parceria público-privada. Negromonte ainda sugeriu o benefício fiscal para os serviços de transporte público marítimo e aéreo, o que causou polêmica. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, afirmou que a bancada aliada votará a favor, mas pediu a retirada do item que trata da isenção de impostos para o transporte aéreo. 

(José Pimentel) O governo está tratando de um conjunto de medidas voltadas para o fortalecimento do transporte aéreo, eu pediria para Vossa Excelência para excluir o inciso 1 com o compromisso dele continuar na agenda do governo. 

(Repórter) Vários parlamentares, entre eles o senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, pediram mais tempo para analisar a proposta. Negromonte afirmou que concorda em retirar do relatório a isenção para o setor aéreo para que a MP seja aprovada. 

(Mário Negromonte) É muito importante pro setor rodoviário principalmente o governo tem que atender o clamor das ruas no intuito de reduzir as tarifas dos transportes porque tem muita gente que ainda anda a pé, que não tem condição...as PPPs, que as capitais estão fazendo com o metrô. 

(Repórter) Para não perder a validade, a MP 617 precisa ser votada pelo Congresso até o dia 27. A previsão é de que ela passe pelo plenário da Câmara ainda nesta semana.
17/09/2013, 06h28 - ATUALIZADO EM 17/09/2013, 06h28
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