Familiares de donos de bancas e quiosques poderão herdar permissões — Rádio Senado

Familiares de donos de bancas e quiosques poderão herdar permissões

LOC: FAMILIARES DE DONOS DE BANCAS DE JORNAIS E DE FEIRA, QUIOSQUES E TRAILERS, PODERÃO CONTINUAR ADMINISTRANDO O NEGÓCIO NO CASO DE FALECIMENTO DO TITULAR DA AUTORIZAÇÃO. 

LOC: MEDIDA PROVISÓRIA A SER VOTADA NO CONGRESSO NACIONAL PODERÁ ASSEGURAR ESSA GARANTIA, COMO ANTECIPOU O SENADOR GIM AO PROGRAMA CONEXÃO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.  

TÉC: O senador Gim, do PTB do Distrito Federal, anunciou que vai incluir em uma medida provisória dispositivo que assegura à família o direito à sucessão de permissões, concessões ou autorizações de bancas de revistas, de feira, quiosques ou trailers. No caso de falecimento ou outro impedimento do titular do contrato, a família continuaria administrando o negócio. Para Gim, a medida faz justiça. 

(GIM): Porque quem é que toca de verdade a banca de feira, é a família do feirante, banca de jornal? A família do comerciante. Caso de trailers, mesma coisa. Não estamos mexendo com prazos, apenas, é permissão, não tem problema. É autorização, não tem problema. É concessão, não tem problema. Só estamos dizendo, na falta do titular, por qualquer problema, a família continua. 

(REPÓRTER): O senador Gim afirmou que vai aproveitar alguma medida provisória em discussão no Congresso Nacional para incluir o direito à sucessão de bancas, quiosques e trailers por meio de emenda. Segundo ele, é uma forma de assegurar a votação rápida do dispositivo.
12/09/2013, 11h41 - ATUALIZADO EM 12/09/2013, 11h41
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